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O senador Rogério Marinho (PL-RN) divulgou nesta quarta-feira (17) uma nota com duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão que autorizou a cobrança retroativa do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre empréstimos. Para o parlamentar, a medida representa um ataque direto à segurança jurídica no país e evidencia a necessidade urgente de uma reforma no Poder Judiciário.
Segundo Marinho, o Supremo tem ultrapassado suas atribuições constitucionais ao “transformar um imposto de natureza regulatória em uma cobrança meramente arrecadatória” e ao agir como “coletoria de impostos em pleno Império Romano”. O senador também criticou o fato de a decisão permitir a cobrança retroativa do imposto, mesmo após o próprio STF ter suspendido sua eficácia anteriormente.
“O que está em jogo não é apenas a interpretação de uma norma tributária, mas o próprio princípio da previsibilidade das decisões judiciais”, afirmou Marinho. Na avaliação dele, o STF tem assumido funções que seriam próprias dos Poderes Executivo e Legislativo, promovendo um desequilíbrio institucional.
Ao final da nota, o senador potiguar defende uma “reforma profunda do Poder Judiciário”, com o objetivo de restabelecer a harmonia entre os Poderes e resgatar a confiança no sistema judicial. “O STF precisa reencontrar sua vocação: ser uma verdadeira Corte Constitucional — guardiã da Constituição, e não protagonista das crises”, concluiu.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:
Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal transforma um imposto de natureza regulatória em uma cobrança meramente arrecadatória — e, pior, de forma retroativa, mesmo após ter anteriormente suspendido sua eficácia —, fica evidente que a segurança jurídica no Brasil está em colapso.
O que está em jogo não é apenas a interpretação de uma norma tributária, mas o próprio princípio da previsibilidade das decisões judiciais. Vivemos um cenário em que as fronteiras entre os Poderes se confundem: o STF legisla, investiga crime e arrecada como se fosse uma coletoria de impostos em pleno Império Romano.
É urgente uma reforma profunda do Poder Judiciário. As disputas políticas devem ser resolvidas no ambiente próprio: Executivo e Legislativo. O Supremo é um pilar da democracia brasileira, mas não pode continuar funcionando como instância decisória para cada impasse político, fiscal ou administrativo que surja.
Pela independência e harmonia dos Poderes, pela celeridade e racionalidade do sistema judicial, e sobretudo pela recuperação da segurança jurídica, o STF precisa reencontrar sua vocação: ser uma verdadeira Corte Constitucional — guardiã da Constituição, e não protagonista das crises.
Reforma judicial já!
Deu no Blog do Gustavo Negreiros
