A Prefeitura do Natal oficializou o regimento interno do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do projeto de urbanização e paisagismo da orla da Praia de Ponta Negra. As regras foram divulgadas no Diário Oficial do Município (DOM), na manhã desta quinta-feira (3). A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (Sepae) e marca mais um passo importante no planejamento urbano da capital potiguar.

O regimento foi redigido pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e aprovado por unanimidade por todos os membros do grupo. O documento define as regras de funcionamento, composição e atribuições do grupo, bem como os procedimentos para coleta de informações junto a outras secretarias, realização de diagnósticos técnicos, audiências públicas, reuniões com segmentos da sociedade civil e elaboração do Termo de Referência que servirá de base para o concurso público de projetos. Todo o processo será conduzido conforme os critérios estabelecidos pela nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).

“O trabalho desenvolvido por esse grupo é estratégico para o futuro da nossa cidade. A Orla de Ponta Negra é um dos principais cartões-postais de Natal, e a sua requalificação precisa ser feita de forma planejada, ouvindo a população e respeitando critérios técnicos, ambientais e sociais. Queremos uma orla que una beleza, funcionalidade, acessibilidade e valorização da cidade. Essa iniciativa é uma prioridade da nossa gestão”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.

O secretário da Sepae, Arthur Dutra, destacou a importância da publicação do regimento como passo essencial no andamento do projeto. Segundo ele, o documento estabelece as diretrizes que nortearão todo o processo de forma técnica e participativa. “A publicação do Regimento Interno é um marco fundamental porque nos oferece um guia claro para conduzir todo o processo de elaboração do projeto da orla. Nosso objetivo é garantir um trabalho com sólida qualificação técnica, a partir do levantamento de informações essenciais que tornem o futuro projeto, escolhido por meio de concurso público, plenamente viável, executável e conectado com as reais necessidades da cidade”, afirmou Arthur.

Ainda segundo o secretário, o grupo já está em fase de coleta de informações com as secretarias para elaboração do diagnóstico técnico preliminar, que será apresentado na primeira audiência pública. “A definição da data será feita na próxima reunião do Grupo de Trabalho, prevista ainda para o mês de julho”, disse.

Entre as diretrizes do Regimento Interno está a realização de três audiências públicas ao longo do processo. A primeira apresentará o diagnóstico técnico preliminar da orla; a segunda discutirá os eixos e diretrizes urbanísticas; e a terceira consolidará as propostas, destacando como as contribuições da sociedade foram incorporadas ao projeto.

Além das audiências, o grupo poderá promover reuniões abertas com representantes da sociedade civil, como moradores, entidades empresariais, acadêmicas e organizações sociais, ampliando a escuta pública e qualificando as decisões. Todos os encontros serão registrados em ata e as contribuições serão sistematizadas e analisadas com base em critérios técnicos, garantindo transparência e controle social.

O projeto de urbanização e paisagismo da Orla de Ponta Negra deverá priorizar uma série de aspectos, entre eles: ampliação da caminhabilidade; respeito à topografia local; aumento das áreas verdes com uso de espécies frutíferas e de sombreamento; emprego de materiais sustentáveis e de baixo impacto ambiental; acessibilidade universal; valorização cultural e paisagística; inclusão de equipamentos de lazer, esporte e convivência; previsão de áreas para exploração econômica futura; e estratégias de resiliência costeira e mitigação dos impactos das marés, turismo e urbanização.