Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A vereadora da cidade de São Paulo Zoe Martínez (PL) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Erika Hilton (PSol) por suscitar a hipótese da prática de improbidade administrativa. Martínez levanta suspeitas a respeito da contratação de uma empresa de segurança privada pela deputada. Conforme a petição, organização privada não tem autorização para atuar no segmento.
No Portal da Transparência da Câmara consta que em março deste ano, Erika Hilton fez um pagamento no valor de R$ 8.700,00 para a empresa Mapi Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária, sob o CNPJ 45.930.204/0001-60, situada no bairro de Paraíso, na capital São Paulo. A despesa consta dentro da cota parlamentar da deputada e é descrita como “serviço de segurança prestado por empresa especializada”. O questionamento da vereadora é que a empresa contratada pela parlamentar não possui habilitação para atuar no segmento de segurança privada.
Descrição das atividades econômicas secundárias da Mapi
Instalação e manutenção elétrica;
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado;
Comércio varejista de material elétrico;
Consultoria em tecnologia da informação;
Atividades de vigilância e segurança privada;
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico;
Atividades de investigação particular;
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
A legislação brasileira delega para a Polícia Federal (PF) o controle das empresas de segurança privada no Brasil. Na representação enviada para a PGR, Martínez anexou um ofício da corporação no qual é informado que a Mapi “não possui autorização da PF para atuar no segmento da segurança privada”.
O documento da PF é assinado pelo delegado Rodrigo Strini Franco e teve a autenticidade confirmada pela reportagem do Metrópoles. No ofício, Franco ainda solicita à vereadora o encaminhamento de “maiores informações sobre os serviços supostamente ofertados pela empresa”.
Sede em coworking
Martínez afirma no documento direcionado para a PGR que o endereço constante no CNPJ da empresa de segurança é um coworking, e, diz ainda, conforme a legislação, é “improvável” que tenha as instalações físicas aprovadas pela PF. O endereço citado é Rua Desembargador Eliseu Guilherme, nº 292, conj. 91, Paraíso, São Paulo, caixa postal 159.
“Esta vereadora, Zoe Martínez, fez questão de ir pessoalmente ao local dos fatos, e questionou sobre a existência das empresas, suas salas, suas atividades, e verificar, primeiramente, se existem fisicamente de fato, e ainda, verificar se cumprem todos os requisitos para poder exercer suas atividades regularmente”, diz trecho do requerimento da vereadora Zoe.
Conforme Martínez, a Mapi também aparece na prestação de contas da vereadora da cidade de São Paulo Amanda Paschoal (PSol) com uma nota fiscal referente a maio deste ano no valor de R$ 9.000,00. O serviço prestado seria de “consultoria e monitoramento das redes sociais”, ou seja, destoa da descrição das atividades constantes no CNPJ.
Pedido
No documento direcionado para a PGR, Martínez levanta a hipótese de improbidade administrativa. “Atos de impessoalidade na contratação, devem ser investigadas, e, caso comprovadas, penalizar os envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8429/1922, alterada pela Lei nº 14.230/21”, diz trecho do documento.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da deputada Erika Hilton e aguarda um posicionamento. A vereadora Amanda Paschoal não foi localizada, mas o espaço segue aberto.
No CNPJ da Mapi havia dois números de telefone.Um deles não atendeu e no outro, um homem afirmou que o número não pertencia à empresa.
Deu no ‘Metrópoles’
