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O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia(MG), disse que não teve intenção de afrontaro Supremo Tribunal Federal (STF) ao determinar a soltura do homem responsável por quebrar o relógio de Dom João VI nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo Lourenço, a decisão foi um “equívoco“ de sua parte, cometido por causa de um erro de cadastramento.
O juiz prestou depoimento à Polícia Federal(PF) na segunda-feira, 23, no âmbito do inquérito instaurado, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para apurar a conduta dele no caso.
Ao determinar a investigação, Moraes disse que o juiz “proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”.
Ainda de acordo com o magistrado, Lourenço contrariou a Lei de Execuções Penais.
“Além da soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira ter ocorrido em contrariedade à expressa previsão legal, foi efetivada a partir de decisão proferida por Juiz incompetente, em relação ao qual – repita-se – não foi delegada qualquer competência”, pontuou.
À Polícia Federal, Lourenço disse que o sistema eletrônico cadastrou o processo de Antônio Cláudio como se fosse de origem da Vara de Execuções Penais de Uberlândia e, assim, não havia identificação de que o processo tinha origem no STF. O erro cadastral, afirmou, o levou a pensar que estava atuando em um caso de sua competência. Se soubesse que não era, não teria decidido.
“O ministro pode ter certeza que isso vai servir de aprendizado para que novas situações como essa não ocorram. Eu não tenho a intenção, nunca tive a intenção de afrontar, usurpar a competência“, declarou.
Como Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, ele só poderia ter direito à progressão para o regime semiaberto caso tivesse cumprido 25% da pena. O homem foi condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Deu no ‘O Antagonista’