Foto: João Gilberto
O deputado Gustavo Carvalho (PL) apresentou, em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que atendem pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte.
“A presente proposição visa garantir a maior transparência e segurança no atendimento prestado às pessoas com deficiência em clínicas, consultórios e centros de reabilitação no estado do Rio Grande do Norte”, justificou o parlamentar.
Segundo ele, o projeto busca assegurar que os atendimentos sejam realizados de forma ética e profissional, prevenindo situações de abuso, negligência e descumprimento de protocolos clínicos. Gustavo ressaltou que há registros de maus tratos e abusos contra pessoas com deficiência em serviços de saúde no Brasil, o que demonstra a vulnerabilidade desse público. “A instalação de câmeras de monitoramento surge como uma solução para garantir a integridade dos pacientes e oferecer supervisão aos gestores das unidades de saúde”.
O deputado destacou que o Rio Grande do Norte possui um número significativo de pessoas com deficiência, cerca de 16,6% da população, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção desse grupo. Ele também mencionou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, “que prevê o direito à dignidade e ao tratamento adequado, devendo o Estado assegurar o cumprimento desse princípio”, observou.
O parlamentar concluiu seu pronunciamento confiante no apoio dos demais parlamentares, ressaltando a sensibilidade da Casa com a causa da pessoa com deficiência e o histórico de seu mandato em defesa dessa bandeira.