O valor é direcionado para garantir a permanência de alunos nas escolas durante a educação básica | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Concomitante ao pedido de impeachment, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) já anunciou que apresentará em 3 de fevereiro requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se a fonte do dinheiro público que seria usado para o financiamento do programa Pé-de-Meia, do governo do presidente Lula está em conformidade com as regras orçamentárias da União.
Para criação da CPI o requerimento do deputado Coronel Chrisóstomo precisa de 171 assinaturas de outros deputados. Até segunda tinha 46.
Em vigor desde março de 2024, o programa é um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para reduzir a evasão e incentivar os alunos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) a concluírem o ensino médio público. Cada estudante pode receber até R$ 9.200, desde que atenda a critérios como os de frequência mínima em 80% das aulas.
O pagamento é de R$ 200 por matrícula e parcela mensal de R$ 225. Também tem depósitos de R$ 1.000 para cado ano concluído (retirados da poupança depois a formatura no ensino médio). A base juridica do impeachment contra Lula por suposto crime de responsabilidade fiscal, é a mesma que afastou do cargo a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.
Em 22 de janeiro, o plenário do TCU manteve a cautelar do ministro do órgão, Augusto Nardes, que suspendeu a pedido do Ministério Público de Contas, a execução de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia estudantil, uma das principais bandeiras do 3º mandato de Lula. A deliberação do TCU foi unânime e tem caráter cautelar, o que significa que o mérito da questão ainda não foi julgado.
Depois de ser protocolado, cabe ao presidente da Câmara decidir se levará a análise do pedido de impeachment adiante. Para ser aceito, necessita das assinaturas de 171 deputados – 1/3 da composição da Casa. O programa é a principal bandeira do Lula III na educação e paga bolsas para estudantes matriculados na rede pública inscritas no CadÚnico.
TCU bloqueia verba do Pé-de-Meia
O requerimento apresentado pelo deputado se dá depois de o TCU (Tribunal de Contas da União) bloquear a verba do programa. O Tribunal determinou que o governo não poderia usar R$ 6 bilhões do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo) para custear o Pé-de-Meia. O motivo: a lei aprovada determina que o dinheiro deve vir de dotações do próprio Orçamento, sem poder haver repasse de uma espécie de “terceiros”.
Na prática, o entendimento do TCU é de que o governo fez uma jogada irregular ao usar o dinheiro de onde não podia para bancar o Pé-de-Meia. A solução seria determinar uma verba específica na LOA (Lei Orçamentária Anual) e reservar o dinheiro do fundo para o Tesouro Nacional. Leia a íntegra do acórdão que manteve a regra (PDF – 375 kB).
O deputado Coronel Chrisóstomo não é contra o programa do governo Lula, mas diz que o projeto deve ser transparente. Também critica a administração petista por, segundo ele, “existir motivos para desconfiar” do governo com “histórico corrupto”.
“O Pé-de-Meia tem um objetivo nobre, ajudar jovens de baixa renda a permanecerem na escola e investirem em seu futuro. No entanto, não podemos permitir que o programa tão importante seja administrado com irresponsabilidade por este governo, sem o devido controle orçamentário”, afirma.
- O Pé-de-Meia:
O que é – incentivo financeiro a estudantes do ensino médio público beneficiários do CadÚnico
Pagamento – R$ 200 por matrícula e parcela mensal de R$ 225.
Também tem depósitos de R$ 1.000 para cado ano concluído (retirados da poupança depois a formatura no ensino médio). O total pode chegar a R$ 9.200 por estudante.
Informações da TN