Foto: Fellipe Sampaio/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que pagamentos a membros do Judiciário e do Ministério Público que desrespeitem decisões da Corte sobre supersalários serão cortados.
A declaração ocorre dois dias após o Conselho Nacional de Justiça, também presidido por Fachin, aprovar resolução que mantém benefícios extras e cria novas verbas.
Segundo o ministro, qualquer pagamento fora dos parâmetros definidos pelo STF será barrado. Ele defendeu mais controle, responsabilidade fiscal e respeito à magistratura.
Em março, o STF determinou a extinção de 15 penduricalhos, mas permitiu que a remuneração ultrapasse o teto em até 70%, podendo chegar a cerca de R$ 78,7 mil.
A resolução do CNJ incluiu uma nova gratificação de 3% por dependente de até 6 anos, benefício não previsto na decisão do Supremo.
Enquanto o Congresso não regulamenta o tema, um grupo de trabalho do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público ficará responsável por aplicar e fiscalizar as regras, buscando padronização e transparência nos pagamentos.
