O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, defendeu a prorrogação da CPMI do INSS, que investiga fraudes em benefícios previdenciários.
Para ele, a continuidade dos trabalhos é necessária diante de um “roubo de bilhões de reais” que atingiu pessoas vulneráveis, como idosos e famílias de baixa renda.
Mendonça também criticou a cúpula do Congresso, apontando “omissão” por não dar andamento ao pedido de prorrogação da comissão. Ele determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leia o requerimento para estender os trabalhos.
A CPMI pediu mais 90 dias de funcionamento, com possibilidade de prorrogação adicional. O pedido foi ignorado por Alcolumbre, o que levou o caso ao STF.
Agora, os demais ministros vão decidir se mantêm ou derrubam a decisão de Mendonça. Nos bastidores, a avaliação é que ele pode não ter votos suficientes para vencer.
Lideranças do Congresso criticam a medida e afirmam que o STF está interferindo em uma atribuição do Legislativo, ferindo o princípio da separação dos poderes.
Além disso, há receio de que a prorrogação da CPMI impacte o cenário eleitoral e amplie tensões políticas. Parlamentares também temem que as investigações avancem sobre diferentes grupos e gerem novos desgastes.
Dentro do STF, parte dos ministros defende estabelecer limites mais claros para o funcionamento de CPIs, para evitar que comissões sejam usadas como instrumento de pressão sobre a Corte.
