Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta quarta-feira (18) decisão do STF que levou ao cancelamento de uma reunião da comissão no Senado. Segundo o parlamentar, a medida impacta o andamento das investigações.
De acordo com o senador, a decisão do ministro Gilmar Mendes autorizou a empresária Leila Pereira a não comparecer à oitiva prevista para o dia. Viana afirmou que a situação interfere nas prerrogativas do Legislativo e provoca atraso nos trabalhos da CPMI, segundo informações do Correio Braziliense.
Segundo o parlamentar, a convocação da empresária tinha como objetivo esclarecer a relação entre instituições financeiras e o sistema previdenciário, especialmente na oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Ele destacou que ela foi chamada na condição de testemunha.
Viana também afirmou que a comissão identificou, segundo ele, práticas em contratos de empréstimos consignados que podem levar beneficiários a endividamento prolongado. O senador citou casos de dificuldades de quitação e afirmou que a CPMI apura possíveis irregularidades nesse tipo de operação.
O parlamentar disse ainda que, conforme as investigações avançaram, o INSS passou a adotar medidas como auditorias internas e revisão de contratos com instituições financeiras. Segundo ele, algumas empresas tiveram operações suspensas após análises preliminares.
Apesar das críticas, Viana reconheceu, segundo declarou, a validade constitucional da decisão do STF, mas afirmou que considera necessário preservar o equilíbrio entre os Poderes sem comprometer, segundo ele, o direito de investigação do Parlamento.
