Foto: Brenno Carvalho
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin afirmou que os chamados “penduricalhos” são uma questão “tormentosa” e que exige uma resposta rápida. A Corte decide em julgamento nesta quarta-feira se mantém ou não decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei. As informações são de O Globo.
Ao abrir a sessão desta quarta, Fachin citou reunião realizada ontem com a cúpula do Congresso Nacional, em que foi decidido a criação de um grupo de trabalho para formular, em um período de 60 dias, uma proposta para uma regra de transição sobre os chamados penduricalhos do serviço público.
“Historicamente este Tribunal tem zelado pela previsão constitucional do teto regulatório e pelo alcance do regime de subsídio. Em que pese a jurisprudência dessa Casa, a questão remanesce tormentosa no plano dos fatos, dada edição de leis e atos normativos que podem não apresentar compatibilidade com o texto constitucional nas várias esferas de Poder”, disse o presidente do STF.
Segundo Fachin, a edição de uma lei ordinária para disciplinar o pagamento destas despesas é necessária diante da criação de diversas verbas indenizatórias.
“A multiplicidade de situações conquanto nos impõe uma resposta célere efetiva, também nos impele ao diálogo institucional, por isso reitero que especialmente em fato a reunião feita no dia de ontem, deliberou-se a constituir uma comissão de trabalho com representantes dos Três Poderes para analisar a hipótese de uma regra de transição”, completou Fachin.
A ideia é que essa lei venha por iniciativa do Congresso Nacional. O grupo de trabalho terá representantes dos Três Poderes (incluindo o Executivo), do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) e ficará responsável por discutir uma regra após as decisões recentes da Corte, segundo participantes da reunião realizada nesta manhã. A tendência é que o Plenário do STF valide as decisões.
Blog do Gustavo Negreiros
