A deputada federal Natália Bonavides votou a favor do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 3278/2021, conhecido como Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, apelidado por críticos de “PL do imposto do trânsito”. A urgência foi aprovada pela Câmara dos Deputados, o que permite que a proposta seja levada diretamente ao plenário e votada a qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões temáticas.
O relator do projeto é o deputado José Priante, que apresentou parecer favorável à matéria e defendeu a proposta como um instrumento para garantir novas fontes de financiamento ao transporte público nas cidades brasileiras.
Apesar do discurso oficial, o texto abre espaço para que estados e municípios criem uma série de novas cobranças. Entre elas está a chamada taxa de congestionamento, que permite a cobrança pelo tempo que o motorista permanece em engarrafamentos, além de tributos sobre estacionamentos públicos e privados.
O projeto também autoriza a criação de taxas sobre aplicativos de transporte, como Uber e 99, sob a justificativa de que esses serviços devem contribuir para o custeio do sistema de transporte coletivo. Na prática, o custo tende a ser repassado ao usuário final.
Outra possibilidade prevista no texto é a aplicação de sobretaxas por “externalidades negativas”, termo utilizado para justificar cobranças adicionais sobre veículos mais antigos, considerados mais poluentes ou barulhentos.
Blog do Gustavo Negreiros.
