Foto: João Gilberto
O Rio Grande do Norte oficializou a criação do “Selo Farmácia Amiga da Mulher” com a sanção nesta quarta-feira (14) da Lei nº 12.636. A nova legislação, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), visa reconhecer e incentivar farmácias e drogarias que se destacam na promoção dos direitos femininos, na prevenção à violência de gênero e no acolhimento de vítimas em todo o estado.
A iniciativa busca expandir a rede de proteção às mulheres, aproveitando a capilaridade e a acessibilidade desses estabelecimentos. Em sua justificativa, a parlamentar destaca que a violência contra a mulher é um problema social persistente, com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicando que, a cada dois minutos, uma mulher é vítima de violência física no país. A lei, portanto, visa transformar farmácias em pontos de apoio discretos e eficientes, especialmente por estarem presentes em praticamente todos os bairros e comunidades, com horários estendidos.
Cristiane Dantas, que preside a Frente Parlamentar da Mulher e atua como Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), enfatiza o papel estratégico das farmácias, lembrando a experiência da Campanha Sinal Vermelho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que segundo ela “já demonstrou a eficácia de capacitar funcionários para transformar esses espaços em locais de apoio inicial, permitindo que mulheres em situação de risco busquem ajuda”.
Para obter o Selo “Farmácia Amiga da Mulher”, os estabelecimentos interessados deverão cumprir ao menos três dos seguintes critérios: adesão formal à Campanha Sinal Vermelho, com afixação visível do cartaz informativo e capacitação de funcionários para acolhimento inicial de vítimas; realização de campanhas internas e externas de divulgação sobre prevenção à violência de gênero; promoção de treinamento periódico dos farmacêuticos sobre identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres à rede de proteção; implementação de procedimentos internos claros para orientação e direcionamento aos órgãos competentes, como Procuradoria Especial da Mulher, delegacias especializadas, Centros de Referência ou canais oficiais, como o Disque 180; e oferta de vagas de trabalho prioritárias para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social, seguindo o modelo do ‘Selo Empresa Amiga da Mulher’.
A concessão do Selo será anual, preferencialmente em março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A coordenação e responsabilidade pela outorga ficarão a cargo de um órgão indicado pelo Poder Executivo, que instituirá um Comitê Julgador para analisar as candidaturas. Após a avaliação, as farmácias contempladas terão seus nomes divulgados no Diário Oficial do Estado e em evento oficial, podendo utilizar o Selo em seus painéis, embalagens, mídias sociais e campanhas publicitárias, respeitando o manual de identidade visual fornecido pelo órgão responsável. O Selo terá validade de um ano, e a renovação exigirá a reapresentação de documentação atualizada e um relatório das ações realizadas no período.
A participação no programa não implica repasse de recursos financeiros, configurando apenas um reconhecimento público e institucional. A parlamentar salienta que a iniciativa estimula a responsabilidadesocial corporativa e promove a integração entre o setor privado e as políticas públicas. A iniciativa cria um ciclo contínuo de engajamento, visibilidade positiva e aprimoramento das práticas de atendimento humanizado. “Além disso, a possibilidade de oferecer vagas de trabalho preferenciais contribui significativamente para a autonomia econômica e a reconstrução da vida das mulheres após a violência”, explica Cristiane.
