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O ministro Alexandre de Moraes derrubou a decisão da Câmara dos Deputados e determinou, nesta quinta-feira (11), a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli. A Casa havia decidido manter a parlamentar, mesmo ela estando presa na Itália e condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo.
Na madrugada desta quinta, 227 deputados votaram pela cassação e 110 contra, com 10 abstenções. O número, porém, não atingiu os 257 votos exigidos para tirar alguém do cargo — e a representação foi arquivada.
Moraes ignorou o resultado e reverteu tudo, alegando que uma parlamentar presa em regime fechado não tem como exercer o mandato, posição que já constava no parecer da CCJ, mas não foi seguida pelo plenário.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF por participar, com o hacker Walter Delgatti, da invasão e adulteração de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ela está detida na Itália após fugir do Brasil e, segundo o Supremo, perdeu automaticamente as condições de representar os eleitores. A pena é de 10 anos em regime fechado, além de multa e inelegibilidade pelo período da condenação mais oito anos.
