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O presidente Lula vetou integralmente o projeto que obrigava o SUS a distribuir cordões de girassol para pessoas com deficiências ocultas, como autismo e transtornos neurológicos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União e volta agora para o Congresso decidir se mantém ou derruba o veto.
O acessório, usado internacionalmente para indicar deficiências não aparentes, foi considerado pelo governo uma despesa sem previsão de custeio, segundo informações do Poder360. Ministério da Saúde e Fazenda alertaram que a proposta viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, criando gasto obrigatório sem estudo técnico ou fonte de financiamento.
Segundo o Planalto, aprovar a medida sem análise do impacto orçamentário seria “contrário ao interesse público”. A proposta pretendia incluir o cordão de girassol como item obrigatório na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), mas esbarrou na realidade das contas públicas.
Agora, cabe ao Congresso decidir se mantém o veto de Lula ou desafia o presidente. Para derrubar a decisão, é necessária a maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta — uma missão que promete debates acalorados e pressão política de ambos os lados.
