Foto: Lula Marques
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, esteve no centro da polêmica no Congresso Nacional ao reassumir o posto de deputado pelo PP para relatar o projeto de lei contra facções criminosas. Apresentado pelo Executivo como “PL Antifacção”, o texto foi modificado por Derrite, que ampliou as penas de prisão e restringiu ou eliminou benefícios, como a progressão de regime, a concessão de auxílio-reclusão e o uso de fiança. Também criou tipos penais como o “domínio social estruturado” (quando grupos armados impõem suas leis sobre territórios e populações), e mudou o nome da proposta para Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, o que foi visto pelo governo como uma tentativa de assumir a paternidade da iniciativa.
Sob bombardeio de Lula e aliados, sua versão foi aprovada por 370 votos a 110, uma vitória expressiva da oposição. Em entrevista a VEJA, Derrite, que é pré-candidato ao Senado, defende a linha dura e diz que a direita sai na frente na discussão sobre segurança, tema central em 2026. “O governo Lula e o PT têm dificuldade muito grande com isso porque eles têm uma visão de mundo completamente diferente do que a população espera”, diz.
O senhor teve muito apoio, mas também muita resistência na tramitação do projeto contra facções. A que atribui as críticas, em especial do governo Lula, e o que achou do resultado final?
Em qualquer crítica, meu primeiro ponto de partida é quem está criticando. Quando eu vejo me criticarem aqueles que acham que bandido é coitadinho, que traficante é vítima, que é absurdo a polícia prender criminosos só porque estão roubando celulares para tomar uma cervejinha, para mim é um elogio. Encontrei grande respaldo na população. O projeto de lei é tudo o que a sociedade esperava ao longo de décadas do Congresso. É uma legislação dura, que, infelizmente, não contou com o apoio de todos os parlamentares, porque eles ficaram presos à questão política apenas pelo fato de eu ter sido designado relator.
O governo já está se movimentando no Senado para articular uma possível versão mais próxima da original. O que acha dessa articulação?
O governo teve quinze dias para me procurar durante a tramitação na Câmara e não me procurou. No dia em que viram que o projeto foi pautado e não ia ser retirado, governo, PT e esquerda quiseram marcar uma reunião. Depois me atacaram por duas semanas com falsas narrativas, com mentiras, inclusive usando as redes oficiais do governo. Eu avisei o presidente Hugo Motta que não iria me reunir com eles e que íamos enfrentar no voto. Foi o que aconteceu. Agora, a possibilidade de mudança no Senado faz parte do processo democrático no Congresso.
“Temos que usar exemplos de países que tiveram bons resultados, que adotaram política de tolerância zero, que recuperaram o instituto do cumprimento da pena e acabaram com a impunidade”
O senhor conversou com Alessandro Vieira (MDB-SE), que é o relator do PL no Senado?
Conversei inclusive durante a discussão na Câmara. Ele foi delegado de polícia, conhece o assunto, o que julgo importante. Ele deu sugestões desde o início, assim como os senadores Sergio Moro (União Brasil-PR) e Rogério Marinho (PL-RN). É natural que mudanças aconteçam na outra Casa, mas eu acredito muito pouco que sejam no sentido de voltar ao projeto original do governo.
Além do projeto aprovado, o que mais precisa ser feito para melhorar a segurança pública no Brasil?
Precisamos tratar dos crimes comuns, praticados diária e rotineiramente nas ruas. Tem que ter um pressuposto geral de endurecimento da legislação, de encarecimento do custo do crime para qualquer tipo de roubo e receptação. Um tema importantíssimo é a audiência de custódia. Preso reincidente que cometeu crime hediondo ou mediante violência e grave ameaça não tem que ter direito ao benefício. Sou defensor de que a audiência de custódia acabe de uma vez por todas. Só traz benefício ao criminoso. Outra questão é a progressão do regime de cumprimento de pena. É inadmissível cumprir só uma parte da punição. Se um criminoso foi condenado a doze anos de prisão, tem que cumprir os doze anos de prisão. Foi por isso que nós colocamos a exigência de cumprir ao menos 85% da pena no novo marco legal.
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