A Câmara Municipal de Natal discute o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) pela Comissão Especial e a retomada pela Comissão de Ética. A reunião ocorre na Presidência da Casa com a participação de lideranças, vereadores que compõem bancadas e representantes da Procuradoria. As informações são do jornalista Saulo Spinelly, da 98 FM Natal, e foram divulgadas nesta segunda-feira (24).
Segundo Spinelly, a avaliação interna é que o processo conduzido pela Comissão Especial formada por Anne Lagartixa (presidente), Fúlvio Saulo (relator) e Daniel Valença (membro) ficou fragilizado após suspensões consecutivas das sessões (determinadas pela Justiça do Rio Grande do Norte) de votação do processo, além de falhas na tramitação. Por isso, a proposta colocada na mesa é encerrar definitivamente essa investigação iniciada pelo grupo, que tem caráter provisório.
O segundo processo em andamento, este no Conselho de Ética, tem a mesma denúncia do processo atual: a destinação de R$ 18 mil em emendas para o evento “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”. O Conselho é permanente, diferente do citado acima, e é presidido pelo vereador Tony Henrique, Chagas Catarino como relator e Daniel Valença como membro da comissão.
Com o eventual arquivamento da Comissão Especial, o processo do Conselho de Ética voltaria a tramitar normalmente, seguindo o rito próprio, de 120 dias, previsto no regimento interno. Esse procedimento também pode resultar em diferentes tipos de sanções, como suspensão do mandato ou na cassação, a depender do relatório a ser elaborado por Chagas Catarino.
A leitura dentro da Câmara é que o arquivamento da comissão especial seria a saída jurídica e administrativa mais viável diante das decisões judiciais contrárias. Com isso, a análise sobre o futuro político de Brisa Bracchi deve migrar integralmente para o Conselho de Ética, que passa a conduzir a única investigação ainda válida sobre o caso.
