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O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, disse não à redução da pena de 2 anos em regime aberto do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A decisão foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e reforça que medidas cautelares não contam como cumprimento antecipado da pena.
A defesa de Cid alegava que o militar já havia cumprido mais de 2 anos sob tornozeleira eletrônica, afastamento das funções e recolhimento domiciliar, conforme informações do Poder 360. Mesmo assim, Gonet destacou que “não se verifica hipótese de extinção da punibilidade do réu”, citando o entendimento do STF de que o artigo 42 do Código Penal não permite abater períodos de medidas cautelares do tempo da pena.
Cid já foi condenado pela 1ª Turma do STF, em setembro, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e outros, com validade de sua delação premiada reconhecida. Apesar de os ministros terem fixado a pena mínima, a Justiça mantém o militar sob restrições rigorosas, incluindo monitoramento eletrônico e recolhimento noturno, feriados e finais de semana.
Além disso, a PGR intimou a defesa sobre o pedido da Polícia Federal de incluir Cid e seus familiares no programa de proteção a testemunhas, devido às delações contra Bolsonaro e outros réus do chamado plano de ruptura institucional de 2022. A decisão final sobre essa proteção cabe ao ministro Moraes, mantendo o ex-ajudante de ordens na mira do STF.
