Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode iniciar o cumprimento da pena em regime fechado ainda em novembro. A possibilidade ganhou força após a publicação do acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração da defesa no caso da trama golpista.
Com isso, especialistas ouvidos pelo R7afirmam que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já pode determinar o começo da execução da pena assim que os prazos recursais se encerrarem.
O prazo para apresentação de embargos infringentes voltou a correr com a rejeição dos embargos de declaração e termina em 28 de novembro, caso não haja nova interrupção. Após o fim dos recursos cabíveis, ocorre o trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva.
Segundo o advogado criminalista Jaime Fusco, encerrados os recursos, a execução deve começar obrigatoriamente em regime fechado. Ele avalia que, pelo ritmo do processo, essa determinação pode ocorrer ainda neste mês.
A defesa ainda pode apresentar novos embargos de declaração (prazo de 5 dias), mas eles só servem para esclarecer pontos da decisão e não podem reverter a condenação. Já os embargos infringentes não devem ser aceitos, pois só são admitidos quando há ao menos dois votos divergentes — e Bolsonaro recebeu apenas um, de Luiz Fux.
Moraes pode:
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esperar o fim dos prazos,
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rejeitar novos recursos imediatamente, se entender que são protelatórios, ou
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autorizar a execução antes, caso avalie abuso recursal.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado, e deve iniciar a pena diretamente no regime fechado, conforme prevê a lei.
PL aposta que Motta só pautará anistia após a prisão de Bolsonaro
Após a aprovação do PL Antifacção, lideranças do PL decidiram voltar suas atenções na Câmara para o projeto da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, o que deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na visão de caciques do PL, porém, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), só pautará o projeto após Bolsonaro ser enviado pelo STF para o regime fechado de prisão.
Em entrevistas recentes, o próprio Motta admitiu que a anistia voltará ao debate nas próximas semanas. Ele acredita que convencerá o PL a apoiar uma redução das penas, e não a anistia “ampla, geral e irrestrita”.
Com informações de R7 e Metrópoles
