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O ministro do STF e do TSE, André Mendonça, afirmou nesta segunda-feira (17) que o Brasil enfrenta um “estado de insegurança jurídica” e desempenho inferior à média da América Latina em diversos indicadores internacionais de governança. A declaração foi feita durante o Almoço Empresarial Lide, em São Paulo.
Mendonça destacou que a Constituição coloca a livre iniciativa como um valor social essencial, mas avaliou que o país falha nas funções de incentivo e planejamento econômico. “Temos uma carência muito grande”, disse.
Indicadores de governança apresentados por Mendonça
O ministro comentou os seis indicadores usados pelo Banco Mundial para medir governança e apontou problemas em quase todos:
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Participação social e liberdade de expressão (voice and accountability): único indicador em que o Brasil está acima da mediana regional, com pontuação próxima de 60. Mesmo assim, fica atrás de Argentina, Chile e Uruguai.
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Estabilidade política e violência:Brasil está abaixo da média latino-americana. Mendonça citou que não conseguiu realizar um trabalho social no Rio por necessidade de “dialogar” com o crime organizado.
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Efetividade do governo:desperdício, corrupção e burocracia “fazem o dinheiro público se esvair”.
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Qualidade regulatória:considerado “entristecedor”; Brasil perde para México, Paraguai, Colômbia, Peru, Uruguai e Chile.
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Rule of law (respeito às leis e contratos): país marca cerca de 40 pontos, o que, segundo ele, reforça a insegurança jurídica.
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Controle da corrupção: tema que chamou de “problema humano universal”, mas com desafios específicos no Brasil, que não detalhou.
O ministro reforçou que melhorar a governança pública é essencial para fortalecer o ambiente de negócios e a confiança no país.
Com informações de Poder 360
