Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ministro do STF Cristiano Zanin desengavetou, nesta quarta-feira (8), uma ação da AGU que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso no final de 2023. O julgamento está marcado para o pleno virtual do dia 17 de outubro, e o risco para o governo é pesado: a renúncia fiscal estimada é de R$ 20,23 bilhões, praticamente o mesmo valor que o Planalto deixa de arrecadar hoje com a queda da MP 1.303 na Câmara.
A desoneração da folha é uma medida que reduz impostos sobre a folha de salários das empresas, supostamente para estimular empregos e reduzir custos.
Mas a AGU argumenta que a prorrogação feita pelo Congresso é inconstitucional, ou seja, contrariaria a Constituição. Em abril de 2024, a ação chegou a ter a lei suspensa, decisão confirmada pelo plenário do STF.
Zanin tentou intermediar uma solução entre Executivo e Legislativo, promovendo audiências de conciliação, sem sucesso. Agora, a pauta virtual coloca o governo em xeque justamente no momento em que a Câmara indicava que a MP que deveria manter a desoneração perderia força.
O resultado do julgamento pode ter impacto direto no Orçamento federal e no bolso do governo, que vê a medida como uma das formas de reduzir custos tributários sem comprometer empregos.
