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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) notificou 1.783 famílias do Rio Grande do Norte por receberem indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19. O valor total a ser devolvido aos cofres públicos chega a mais de R$ 4,6 milhões.
Em todo o país, mais de 177 mil pessoas estão na mesma situação. Segundo o MDS, a cobrança atinge apenas quem não cumpria os critérios legais para receber o benefício. Ficam de fora famílias em situação de vulnerabilidade — como as inscritas no Bolsa Família ou Cadastro Único, ou que receberam menos de R$ 1,8 mil no total.
O governo aponta irregularidades como emprego formal ativo, acúmulo de benefícios previdenciários, renda familiar acima do limite permitido ou duplicidade de pagamentos. Esses casos foram detectados após cruzamento de dados com órgãos federais.
As notificações estão sendo enviadas por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica, priorizando quem tem maior capacidade de pagamento ou valores mais altos a devolver. Quem ignorar o aviso pode ser inscrito na Dívida Ativa da União, ter o nome negativado e entrar no Cadin (Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal).
Devolução deve ser feita online
Segundo a coordenadora-geral de Pagamento e Controle do MDS, Raquel Araújo de Sousa,o ressarcimento deve ser feito pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto bancário. O prazo é de 60 dias, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, valor mínimo de R$ 50 por parcela e sem juros ou multa.
O MDS reforça que o processo não é automático: cada notificado precisa acessar o sistema oficial e confirmar a devolução voluntária para evitar penalidades.
