Esplanada dos Ministérios, em Brasília – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Grupo de Trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), vai apresentar uma proposta ampla de reforma administrativa com PEC, PL e PLP. O objetivo é unificar regras do funcionalismo, criar mecanismos de avaliação e cortar privilégios.
Entre as medidas propostas estão uma tabela única de remuneração para todo o serviço público brasileiro, instituição de uma medida de avaliação do desempenho dos servidores e restrição ao pagamento de supersalários. O teor das propostas que serão apresentadas na Câmara foi obtido pela reportagem do Estadão.
Veja os principais pontos:
Supersalários
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Proíbe pagamento acima do teto do funcionalismo (R$ 46,4 mil).
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Verbas indenizatórias só poderão ser usadas em despesas eventuais e transitórias.
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Auxílios (alimentação, saúde, transporte) mantidos, mas limitados a 10% do salário para quem ganha 90% ou mais do teto.
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Orçamento de verbas indenizatórias terá limite de crescimento atrelado à inflação.
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Proíbe aposentadoria compulsória como punição para magistrados e membros do MP.
Férias e penduricalhos
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Férias limitadas a 30 dias (exceto professores e profissionais de saúde em risco).
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Adicional máximo de 1/3 do salário; parcelamento em até três períodos.
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Fim de aumentos automáticos por tempo de serviço e pagamento de férias/licenças não usufruídas.
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Novos benefícios só com aprovação do Congresso.
Tabela única de salários
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União, Estados e municípios terão tabela remuneratória única.
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Faixa salarial vai do mínimo (R$ 1.518) ao teto do funcionalismo (R$ 46,4 mil).
Avaliação por desempenho
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Todos os servidores serão avaliados periodicamente.
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Estágio probatório (2 a 3 anos) terá exoneração em caso de inaptidão.
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Progressões e bônus condicionados ao desempenho.
Cargos comissionados
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Máximo de 5% dos cargos poderá ser comissionado (10% em municípios pequenos).
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Pelo menos 50% dos cargos comissionados terão de ser ocupados por servidores efetivos.
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Todos serão avaliados com metas específicas.
Temporários por concurso
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Criação da modalidade “investidura a termo”: contratação por concurso, com prazo mínimo de 10 anos, em funções transitórias.
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Limite de até 5% do total de efetivos na carreira.
Planejamento estratégico
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Presidente, governadores e prefeitos terão de apresentar plano de metas seis meses após a posse.
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Metas servirão de base para avaliação de servidores.
Teto de gastos para Poderes
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Judiciário, Legislativo, MPs e Tribunais de Contas terão limite de crescimento real de despesas de até 2,5% ao ano a partir de 2027.
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Revisão permanente de gastos será obrigatória.
Cartórios
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Novos titulares terão remuneração limitada a 13 vezes o teto do STF por ano (cerca de R$ 602 mil).
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Aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Estatais e quarentena
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Estatais não dependentes deverão respeitar teto remuneratório do serviço público (salário de ministros do STF).
- Ex-dirigentes de governo, estatais e agências terão quarentena de 1 a 3 anos antes de atuar em setores nos quais trabalharam.
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