Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (30) que os Três Poderes discutem a formulação de uma lei anti-embargos para proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções internacionais.
De acordo com o ministro, a discussão foi motivada por recentes sanções dos Estados Unidos contra Brasil como a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
“Na Europa existe já várias discussões sobre isso, tendo em vista embargos que são aplicados a Cuba e ao Irã. E como recentemente houve essa aplicação — não só a cassação de vistos de autoridades brasileiras, como o do ministro da Saúde, mas também a aplicação da Magnitsky a um dos nossos colegas — nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e aquelas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços”, afirmou o ministro durante o Fórum Empresarial Lide.
Gilmar ressaltou, porém, que acredita que o local mais adequado para essa discussão é o Congresso Nacional.
O ministro tem sido um grande crítico das sanções americanas e defensor do ministro Alexandre de Moraes.
Em meados de setembro, a Primeira Turma do STF finalizou o julgamento do “núcleo crucial” da organização criminosa que planejou um golpe de Estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Dias depois, os EUA ampliaram as sanções contra o Brasil. Revogaram vistos de ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de auxiliares de Moraes, além de aplicarem a Lei Magnitsky contra a esposa do ministro do Supremo.
O ministro disse, porém, que tem orgulho de como o STF lidou com toda a situação até aqui. Segundo ele, a Corte não só sobreviveu aos ataques como se tornou mais forte. O magistrado disse ainda que o momento foi importante para que o Brasil superasse a “síndrome de vira-lata” em relação a países estrangeiros.
CNN Brasil
