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O governo dos Estados Unidos realiza nesta quarta-feira, 3, em Washington, uma audiência pública da investigação aberta contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais, a chamada Seção 301. O processo foi determinado pelo presidente Donald Trump em 9 de julho, na carta de anúncio do tarifaço de 50% sobre as exportações nacionais.
A investigação foi aberta com acusações sobre atos, políticas e práticas do Brasil relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (incluindo o Pix), tarifas preferenciais injustas, aplicação da lei anti-corrupção, proteção de propriedade intelectual (caso da 25 de Março, tida como um mercado de produtos piratas), acesso ao mercado do etanol e desmatamento ilegal.
A audiência começa às 11h no horário de Brasília. Embora seja pública, não haverá transmissão por parte do governo americano. Fotografias e gravações são proibidas.
O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), responsável por conduzir a apuração, deu início ao processo no dia 15 de julho e organizou a sessão pública para ouvir agentes do setor privado americano e brasileiro, bem como outros interessados em se manifestar sobre as medidas comerciais contra o País.
O USTR é chefiado pelo embaixador Jamieson Greer. Ele vinha sendo um dos interlocutores do governo Trump com o País e fez reuniões com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O Estadão apurou que o governo brasileiro vai acompanhar a audiência, mas não pediu para se pronunciar. No último dia 18, o governo Lula enviou um calhamaço de comentários por escrito como defesa, no qual refutou as acusações de concorrência desleal e afirmou não reconhecer a legitimidade da apuração com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974.
Segundo dois embaixadores, governos estrangeiros não costumam fazer intervenções nessa fase, e não faria sentido discursar presencialmente se a legitimidade do processo foi questionada.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu abrir um processo e pedir consultas com os americanos perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, na Suíça.
O Ministério da Defesa do Brasil vai acompanhar in loco a audiência pública, por meio do adido adjunto de Defesa e Aeronáutica, coronel Daniel Lames de Araújo. Ele indicou que pretende apenas observar as discussões para tomar ciência de impactos das medidas da Seção 301 sobre contratos do ministério. Os EUA são o principal fornecedor de equipamento militar para as Forças Armadas brasileiras.
Essa fase da investigação é prevista na lei americana e constitui uma espécie de consulta a interessados dos dois lados, mas não serve para anunciar a tomada de decisão final.
A audiência é uma fase de instrução para que os interessados forneçam dados e argumentos para embasar ou refutar as alegações e assim subsidiar a futura decisão do USTR. O órgão pode determinar a imposição de tarifas e outras medidas restritivas como resposta.
Deu no Estadão
