Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Depois de impor sigilo sobre as visitas do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, o Senado Federal agora se recusa a prestar informações sobre a entrada de representantes de outra entidade investigada no esquema da “Farra do INSS”: a Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB).
No início da semana, a coluna da jornalista Andreza Matais, do Metrópoles, apresentou um pedido ao Senado, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), para obter os registros de entrada dos responsáveis pela ABCB: Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Júnior.
Ao negar o pedido, o Senado alegou que os registros de acesso à Casa constituem informações de caráter pessoal e, portanto, estariam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Enquanto isso, no Poder Executivo, diversas decisões da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) têm reiterado que os dados sobre a entrada de pessoas em prédios públicos não estão protegidos pela LGPD e devem ser fornecidos.
“Os dados sobre o acesso de pessoas às dependências do Senado Federal consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada”, disse a Casa em resposta ao pedido via Lei de Acesso.
