Foto: José Aldenir/Agora RN
Depois de mais de uma década de disputas judiciais, audiências públicas e tentativas frustradas, Natal deve finalmente lançar, ainda em 2025, a primeira concessão do transporte público coletivo da cidade. O anúncio foi feito pelo secretário adjunto da STTU, Newton Filho, que classificou o processo como um divisor de águas para o sistema, hoje sustentado apenas por permissões precárias e decisões judiciais.
“O que a população quer é chegar na parada e não esperar tanto pelo ônibus. Esse é o objetivo central da licitação”, afirmou.
O processo começou a ser discutido em 2012, após o fim da prorrogação judicial das atuais empresas operadoras. Desde então, foram pelo menos 12 anos de entraves administrativos e judiciais, com debates que se arrastaram por diferentes instâncias e envolveram Prefeitura, Câmara Municipal e Tribunal de Justiça.
Nesse período, a cidade acumulou mais de 40 audiências públicas, consultas regionais, debates na OAB e no Legislativo, além de uma consulta online com cerca de 1.800 contribuições da população.
Segundo Newton, o novo modelo prevê equilíbrio entre a tarifa paga pelo usuário e o subsídio bancado pelo poder público, mecanismo já adotado em capitais como Brasília e São Paulo. Ele citou que, na capital federal, a tarifa cobrada ao passageiro é de pouco mais de R$ 4, mas o custo real chega a R$ 12, com o governo arcando com a diferença. Em São Paulo, a passagem custa R$ 4,50, enquanto o valor real ultrapassa R$ 9, também compensado com recursos públicos.
“É inviável cobrar o valor integral do serviço diretamente do usuário. A Prefeitura já enviou à Câmara projeto de lei para ampliar o subsídio e garantir uma tarifa acessível”, disse. Atualmente, Natal subsidia apenas R$ 0,24 por passagem, fruto de acordo judicial, mas a tendência é de ampliação.
A licitação também fixará parâmetros de qualidade que hoje não existem por falta de contrato. O edital prevê exigências como idade máxima da frota, tempo de espera reduzido, frequência mínima e penalidades em caso de descumprimento. O Tribunal de Contas do Estado, que não costuma atuar preventivamente, acompanhou o processo por meio de um grupo de trabalho, analisando previamente os pontos do edital. “Não haverá cheque em branco. Os subsídios só serão pagos se as metas forem cumpridas”, afirmou Newton.
O secretário explicou que o edital de 2017 fracassou por impor um padrão elevado demais à frota, com ar-condicionado, motor traseiro e piso baixo em todos os veículos, o que elevaria a tarifa para R$ 4,30 à época, inviável para a maioria da população. As leis que obrigavam essas especificações foram revogadas, e agora a modernização será implantada gradualmente, à medida que couber no equilíbrio econômico. A frota deverá ser mais nova, com idade máxima reduzida, e o tempo médio de espera nas principais linhas cairá para 10 a 12 minutos, enquanto linhas menos demandadas terão intervalo máximo de 30 minutos em dias úteis.
A nova rede também ampliará a cobertura em regiões que ficaram desassistidas desde a pandemia. A Prefeitura prevê a construção de cinco grandes terminais, três na Zona Norte, um na Zona Oeste e um na Zona Sul, para dar suporte ao redesenho logístico do sistema. A concessão terá duração de 15 anos e prevê a inclusão de veículos elétricos em etapas futuras.
A entrevista foi concedida à rádio Mix FM, onde Newton Filho reafirmou que a meta é lançar o edital no segundo semestre deste ano, por determinação do prefeito. Ele disse ainda que a cidade começará a ver a transição da rede nos próximos meses, enquanto a licitação avança.
“Estamos chegando a um ponto de equilíbrio entre o que a população pode pagar, o que o poder público consegue bancar e o retorno necessário às empresas. Só assim o sistema funcionará de verdade”, concluiu.
Deu no AGORA RN
