Divulgação/Ultrafarma
O empresário Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, confessou ter atuado em organização criminosa para cometer fraude fiscal e fez acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), no valor de R$ 31,9 milhões, duas semanas antes de ser preso por suspeita de pagar propina a um auditor fiscal da Receita Estadual para obter vantagens em créditos tributários.
O acordo assinado por Sidney Oliveira (foto em destaque) foi homologado pela Justiça paulista no dia 29 de julho, no âmbito das investigações que deram origem à Operação Monte Cristo, deflagrada em 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, e pela Secretaria Estadual da Fazenda.
Reprodução/TJSP
A ação mirou esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico. Oliveira virou alvo de um inquérito aberto em 2023 e assinou, em maio deste ano, acordo com o Gaeco no qual se comprometeu a pagar quatro multas milionárias aplicadas pelo não pagamento de impostos no prazo de dois anos e submeter a Ultrafarma a um programa de compliance.
Em 5 de agosto, exatamente uma semana antes de Oliveira ser preso, o MPSP comunicou à Justiça o início da execução do acordo. Embora a Promotoria afirme que o dono da Ultrafarma tenha confessado os crimes, a defesa do empresário alegou nos autos que o termo foi assinado por ele para que fossem encerrados os procedimentos de investigação.
Ainda segundo o acordo, Oliveira se comprometeu a “não contribuir e não se beneficiar, de qualquer forma, com esquema de fraude fiscal” e também “ao pagamento de prestação pecuniária no valor correspondente a 50 salários mínimos em produtos farmacêuticos, ou em dinheiro, em favor de entidade pública ou de interesse social”.
