O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou e publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 29 de julho de 2025, um conjunto de leis de autoria dos deputados estaduais que beneficiam diretamente a população com reconhecimento de instituições, tradições culturais e ações voltadas à cidadania.
Entre as normas sancionadas está a Lei Ordinária nº 12.320 que institui o Programa Estadual de Retificação de Nome e Gênero no Registro Civil para Pessoas Transexuais e Travestis, denominado Dignidade Tem Nome, com o objetivo de promover o respeito à identidade de gênero e assegurar o acesso a direitos básicos.
No campo do reconhecimento cultural e religioso, foram declaradas como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado a Festa de Santos Reis do município de Montanhas por meio da Lei nº 12.322; a Festa da Santa Maria Mãe realizada no Conjunto Santa Catarina, em Natal, pela Lei nº 12.321; a Festa de Nossa Senhora da Piedade do município de Espírito Santo conforme a Lei nº 12.317, e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário localizada no município de Acari pela Lei nº 12.315.
Ainda no âmbito cultural, a Festa de Santos Reis de Montanhas passa a integrar oficialmente o Calendário de Eventos do Estado com a sanção da Lei nº 12.316, reforçando o valor das manifestações populares e religiosas no interior potiguar.
A legislação também trouxe avanços nas áreas de saúde e educação com a instituição da Semana Estadual de Segurança e de Saúde nas Escolas pela Lei nº 12.318 e da Semana Estadual de Conscientização sobre a Dislexia e a Discalculia, incluída no Calendário Oficial por meio da Lei nº 12.313.
Duas instituições passaram a ser reconhecidas como de Utilidade Pública Estadual, são elas a Associação Comunitária pelo Meio Ambiente, Cultura e Comunicação Social – Liberdade FM, conforme a Lei nº 12.323, e a Associação Rede de Assistência à Saúde das Famílias – RASF, conforme a Lei nº 12.314.
A Lei nº 12.319 reconhece oficialmente o município de Canguaretama como Terra do Caranguejo, destacando elementos da identidade local e da economia regional, fortalecendo a valorização das expressões culturais e produtivas do litoral potiguar.
As leis sancionadas refletem o compromisso do Governo do Estado com a inclusão social, a preservação do patrimônio imaterial, o fortalecimento da cultura popular e o reconhecimento de entidades que atuam em benefício das comunidades potiguares.
