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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos, em razão de declarações feitas durante uma entrevista em 2022, nas quais afirmou que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas de 14 e 15 anos.
A decisão, proferida nesta quinta-feira (24), reformou a sentença de primeira instância, que havia rejeitado a ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). Em novembro de 2024, a 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF considerou a ação improcedente, sob o entendimento de que não havia provas de conduta ilícita por parte do ex-presidente.
Relembre o caso
As falas polêmicas ocorreram em entrevista a um podcast, em outubro de 2022, quando Bolsonaro relatou que, ao circular de moto pela região de São Sebastião (DF), teria encontrado um grupo de adolescentes venezuelanas. Na ocasião, ele afirmou:
“Parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, no sábado, numa comunidade, e vi que eram parecidas. Pintou um clima, voltei, ‘posso entrar na sua casa?’, entrei. Tinha umas 15, 20 meninas sábado de manhã se arrumando. Todas venezuelanas. Aí eu te pergunto, menina bonitinha se arrumando sábado de manhã para quê? Para ganhar a vida. É isso que você quer para a sua filha?”
As declarações foram duramente criticadas e geraram pedidos de investigação e até pedidos de cassação, à época, por suposta apologia à exploração sexual infantil.
Decisão do TJDFT
A 5ª Turma Cível do TJDFT, por maioria, entendeu que as falas do ex-presidente violaram direitos fundamentais da criança e do adolescente e configuraram dano moral coletivo. O valor da indenização será destinado a fundos de proteção da infância.
Deu na ‘Tribuna do Norte’
