A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou, nesta terça-feira (22), uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que nega ter descumprido as medidas cautelares impostas pela Corte e solicita esclarecimentos sobre os limites da decisão que restringe sua comunicação pública. O documento é uma resposta à exigência de Moraes para que Bolsonaro explicasse, em 24 horas, sua ida à Câmara dos Deputados, ocorrida na tarde de segunda-feira (21), sob pena de prisão preventiva.
Segundo os advogados, Bolsonaro não teve a intenção de infringir qualquer determinação judicial ao participar do evento na Câmara, onde concedeu entrevista a jornalistas. Na ocasião, ele exibiu sua tornozeleira eletrônica e voltou a criticar o Judiciário, afirmando estar sendo “humilhado”. A visita foi articulada por deputados do PL, seu partido.
Na petição, os defensores argumentam que a decisão de Moraes, proferida na última segunda-feira (21), veda expressamente apenas o uso direto ou indireto das redes sociais por Bolsonaro, inclusive por meio de terceiros. Não haveria, contudo, proibição explícita quanto à concessão de entrevistas à imprensa, o que motivou a apresentação de um recurso conhecido como Embargos de Declaração, mecanismo jurídico utilizado para esclarecer pontos considerados omissos, contraditórios ou obscuros em decisões judiciais.
“O Embargante (Bolsonaro) não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si. No entanto, insista-se, jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas”, diz um trecho da petição.
A defesa também pontua que não há como impedir que declarações públicas do ex-presidente sejam replicadas espontaneamente por terceiros nas redes sociais, o que, segundo os advogados, foge ao seu controle e responsabilidade. “É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital […] E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, afirma a petição.
O documento reitera o compromisso de Bolsonaro em cumprir as determinações judiciais e solicita, de forma expressa, que Moraes esclareça se há ou não proibição quanto à concessão de entrevistas. Até que haja resposta, o ex-presidente manterá silêncio. “Em sinal de respeito absoluto à r. decisão da Suprema Corte, o Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos.”, diz a resposta.
Deu na Tribuna do Norte
