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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, na noite deste sábado 19, que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o possível uso de informações privilegiadas no mercado cambial brasileiro. A solicitação foi feita por meio de uma notícia de fato apresentada no âmbito do Inquérito 4995/DF, que apura ações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A petição foi apresentada após reportagens do G1 e da TV Globo revelarem que ocorreram transações cambiais em volumes significativos antes e depois do anúncio oficial das novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, feito em 9 de julho. As movimentações levantam suspeitas de insider trading, ou seja, uso indevido de informações sigilosas para obter vantagem no mercado financeiro.
Segundo a AGU, os fatos podem estar conectados aos elementos já investigados no inquérito, que foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar possíveis tentativas de coação contra o Judiciário brasileiro por meio de instrumentos de pressão internacional. O inquérito aponta possível atuação coordenada entre o ex-presidente Bolsonaro e seu filho Eduardo, para intimidar o STF e obstruir ações penais.
A AGU destaca trecho do inquérito em que o relator afirma que o aumento tarifário visava provocar uma crise econômica no Brasil, com impacto político e social sobre o Judiciário e as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
“Os fatos noticiados se inserem no contexto de uma possível ampliação dos ilícitos penais em apuração, indo além da obstrução da Justiça e indicando também possíveis ganhos financeiros ilícitos”, argumenta a AGU, que solicita o envio da petição à PGR, titular da ação penal.
O órgão também juntou ao processo um expediente interno dirigido à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e solicitou que a Procuradoria-Geral Federal — que representa a CVM — adote medidas cabíveis, em articulação com outras autoridades.
A AGU ressalta que, além das implicações criminais, o uso de informação privilegiada pode gerar responsabilidade civil e administrativa, com prejuízos ao mercado financeiro e aos investidores.
Deu no AGORA RN
