Foto: Carlos Moura/Senado
Lideranças da oposição criticaram as novas medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e classificaram as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “perseguição política disfarçada de ação judicial”. Em nota conjunta, parlamentares do PL afirmaram que as restrições impostas ao ex-mandatário, como o uso de tornozeleira eletrônica, representam um ataque ao devido processo legal e à liberdade de expressão.
Entre os nomes que assinam o texto, está Rogério Marinho (PL), líder da Oposição no Senado. Além dele, subscrevem a nota: os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Izalci Lucas (PL-DF) e os deputados Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Para os oposicionistas, as medidas determinadas pelo STF não encontram respaldo jurídico e violam princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade das penas. “Não há condenação, não há provas inequívocas de crime. Há, sim, uma escalada autoritária e o uso do aparato judicial como instrumento de repressão política”, afirmaram.
Os líderes da oposição compararam o atual cenário com episódios envolvendo líderes petistas em anos anteriores. Citaram, como exemplo, discursos da ex-presidente Dilma Rousseff na ONU em 2016, as viagens de advogados do ex-presidente Lula à Europa para denunciar o Judiciário brasileiro e a liberdade que o próprio Lula teria tido para se manifestar publicamente antes de ser preso, mesmo já condenado. “Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?”, questionaram.
Na avaliação dos oposicionistas, a atuação do Judiciário busca calar adversários enquanto episódios de corrupção são relativizados e problemas econômicos e sociais se agravam. “Uma cortina de fumaça encobre o caos econômico e moral instalado no País, desviando a atenção para perseguições políticas seletivas”, disseram.
Os parlamentares cobraram uma reação do Congresso Nacional, que, segundo eles, precisa “reassumir seu papel constitucional” para conter o que consideram abusos do Judiciário. “Quando decisões individuais violam liberdades fundamentais, silenciam representantes eleitos e interferem diretamente na vida política nacional, o Parlamento deve reagir com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo”, defenderam.
Por fim, a oposição convocou a sociedade a se manifestar pacificamente contra as medidas e reforçou seu repúdio ao que classificou como tentativa de censura e humilhação do ex-presidente. “Nenhuma toga está acima da lei. Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente”, concluem.
Leia a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
O Brasil assiste, mais uma vez, a um grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi novamente alvo de medidas cautel ares arbitrárias determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que, em nome da autoridade, tenta impor o silêncio ao principal líder da oposição no país. As medidas impostas — como a proibição do uso das redes sociais, de comunicação com diplomatas estrangeiros, de manter contato com aliados políticos e até com seu próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, além da imposição de tornozeleira eletrônica — não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade.
Não há condenação. Não há provas inequívocas de crime. Há, sim, uma escalada autoritária e o uso do aparato judicial como instrumento de repressão política. Trata-se de um movimento perigoso, que ameaça as bases do Estado de Direito e transforma a divergência em delito. A criminalização de opiniões, o cerceamento da liberdade de expressão, o cerceamento do direito de defesa e de prerrogativas de advogados, tudo na tentativa de neutralizar lideranças por vias judiciais, que colocam em risco a própria democracia. Criticar autoridades, denunciar abusos e participar do debate público são direitos garantidos pela Constituição — e não podem ser tratados como afrontas institucionais.
O contraste com o passado recente é evidente. Em 2016, Dilma Rousseff discursou na ONU para denunciar um suposto golpe. Em 2017, advogados de Lula foram à Europa questionar decisões do Judiciário brasileiro. Em 2018, a defesa do ex-presidente recorreu à ONU para impedir sua prisão, enquanto ele próprio, mesmo condenado, pôde viajar ao exterior para fazer denúncias contra instituições brasileiras — sem sofrer qualquer censura, prisão domiciliar ou restrição de fala. Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?
Enquanto se restringem liberdades e se tenta calar adversários, vemos, ao mesmo tempo, a relativização da corrupção de réus confessos da Lava Jato, o perdão bilionário de escândalos que drenaram os cofres públicos, o abandono dos aposentados, o aumento do custo de vida e o avanço do aparelhamento do Estado. Uma cortina de fumaça encobre o caos econômico e moral instalado no país, desviando a atenção para perseguições políticas seletivas.
Diante desse cenário, o Congresso Nacional precisa reassumir seu papel constitucional. É dever do Legislativo agir com independência e responsabilidade para conter os excessos de um Poder que, cada vez mais, ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade. Quando decisões individuais violam liberdades fundamentais, silenciam representantes eleitos e interferem diretamente na vida política nacional, o Parlamento deve reagir com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo.
É hora de a sociedade brasileira se posicionar com coragem. O povo deve voltar às ruas, de forma pacífica e ordeira, para exigir respeito à Constituição, à liberdade e à democracia. Nenhuma toga está acima da lei. Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres. E a Constituição é clara: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Por tudo isso, reafirmamos nosso repúdio à censura, à intimidação e à tentativa de humilhação de um ex-presidente da República. O silêncio jamais será uma opção diante da injustiça.
Deu no AGORA RN
