(Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)
O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou mais processos conciliatórios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do que em qualquer outro. De 2023 a 2025, foram iniciados 82 processos de conciliação. De 2019 a 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL), foram 21.
De 2015 até 2018, a Corte iniciou 2 processos conciliatórios. O levantamento é do Poder360 com dados do Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) do STF.
A Corte tem buscado soluções consensuais para resolver casos conflituosos. O processo é feito por meio do Nusol, que apoia os gabinetes dos ministros na busca de acordos em ações. O objetivo é priorizar os processos com maior relevância social.
Segundo dados do Nusol, de 2015 até 1º de julho de 2025, o STF registrou 123 processos com proposta de conciliação. Destes, 80 já foram analisados –resultando em 50 acordos homologados. Outros 26 não tiveram acordo, e 43 estão em análise.
(Foto: Poder 360)
As classes processuais que mais tiveram mediação de conflitos foram as ACOs (Ações Cíveis Originárias). Nos últimos 10 anos, o STF iniciou 29 conciliações em ações dessa classe. Em seguida, foram as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e as ADPFs (Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental), com 17 e 16 processos, respectivamente.
O ministro que relatou mais casos que envolveram conciliações foi Edson Fachin (18 casos). Atrás dele vêm os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin, com 15 processos cada um.
O crescimento do número de processos conciliatórios no STF demonstra que a Corte tem mudado a forma de deliberar sobre seus casos. O CMC (Centro de Mediação e Conciliação) –que deu origem ao Nusol–, foi criado em 2020, com resolução editada pelo então presidente ministro Dias Toffoli. A norma foi criada considerando a “necessidade de incentivar mecanismos consensuais na solução de litígios”.
O debate sobre essa atuação da Corte foi retomado com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de marcar uma audiência de conciliação no caso do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A AGU (Advocacia Geral da União) decidiu judicializar a questão depois que o Congresso derrubou um decreto do Executivo para aumentar a alíquota. A alta fazia parte da estratégia do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.
Se houver um acordo, essa não seria a 1ª vez que o governo Lula foi ao Supremo, por meio da AGU, para resolver questões relacionadas à arrecadação. Em 2024, ele pediu que a desoneração (isenção ou diminuição de benefícios) da folha de pagamentos a 17 setores empresariais fosse considerada inconstitucional. O impasse terminou em um acordo com o Congresso pelo fim gradual da desoneração.
Outro caso que teve um acordo homologado foram as ações sob relatoria do ministro Flávio Dino que tratavam das emendas parlamentares. Em fevereiro, a Corte validou um plano de trabalho apresentado pelo Congresso para dar mais transparência ao destino dos recursos. O processo não foi encerrado nesta etapa e segue em tramitação, com novas decisões de Dino.
Há ainda outros exemplos de acordos, como o que compensou a perda de arrecadação dos Estados com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ingresso de Minas Gerais e do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal.
Os acordos são vistos como uma maneira de a Corte se afastar de críticas. A decisão de Moraes por uma conciliação no caso do IOF, por exemplo, foi interpretada como uma tentativa de baixar a temperatura e convocar Legislativo e Executivo à mesa de conciliação.
No caso do IOF, o advogado ressalta que não houve uma recusa da AGU ou da PGR sobre uma possível conciliação –o que poderia ter sido protocolado no processo–, o que pode indicar disposição dos órgãos envolvidos, independentemente do Supremo.
Deu no ‘Poder 360’
