Foto: João Gilberto
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desta quinta-feira (10), o deputado estadual José Dias (PL) utilizou o horário dos oradores para fazer um pronunciamento crítico sobre a execução das emendas parlamentares impositivas por parte do Governo do Estado. O parlamentar relembrou a origem do instrumento legislativo e cobrou maior equidade e transparência na liberação dos recursos.
Ao iniciar seu discurso, José Dias destacou que as emendas impositivas foram inspiradas em modelo aprovado no Congresso Nacional e posteriormente adotadas em âmbito estadual. Ele relembrou que a proposta original no Rio Grande do Norte previa a vinculação de 1,2% da receita corrente líquida, mas que, após diálogo com o então presidente da Casa e com o próprio deputado Agnelo Alves — idealizador da proposta —, o percentual foi reduzido para 0,5%.
“O que me escandaliza não é o valor em si, mas a forma como o governo trata esta Casa, os deputados e, sobretudo, o povo do Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a execução desigual das emendas compromete princípios como legalidade, impessoalidade e justiça.
José Dias relatou ainda que ingressou com três ações judiciais para garantir a liberação das suas emendas e que duas delas já foram julgadas favoravelmente. “O Tribunal de Justiça tem jurisprudência clara no sentido de que o pagamento é obrigatório. O próprio Ministério Público já emitiu parecer favorável no caso mais recente, que ainda aguarda julgamento”, acrescentou.
O deputado criticou a liberação de valores desproporcionais
Para José Dias, essa prática fere a isonomia entre os mandatos e representa uma afronta à democracia. “Não podemos compactuar com esse tipo de imoralidade. O Estado pode até estar em dificuldades financeiras, mas a falência não pode justificar privilégios e favorecimentos. Se há escassez, que ela se aplique a todos igualmente”, finalizou.
