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O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, arquivou uma representação da senadora Damares Alves (Republicanos) que solicitava a investigação do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, do atual titular da pasta, Wolney Queiroz, e do ex-presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, por prevaricação no âmbito do escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
No pedido, a parlamentar alegava que os três colaboraram para que o esquema de corrupção tivesse continuidade na máquina pública, gerando um prejuízo bilionário aos cofres da União, apesar de terem sido alertados a respeito dos descontos indevidos durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social em 2023.
Gonet, porém, afirmou que Damares não apresentou elementos suficientes que configurassem “ato imputável a nenhuma autoridade com prerrogativa de foro.”
“Para que haja o deslocamento da competência no caso de investigações iniciadas em primeiro grau, não basta, no entanto, que seja identificada a simples menção ao nome de autoridades detentoras de prerrogativa de foro em depoimentos prestados por testemunhas ou investigados, ou na captação de diálogos travados por alvos de escuta telefônica judicialmente autorizada”, diz trecho da manifestação do PGR.
