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A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu as ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em postagem nesta sexta-feira (4/7). Tendo em vista o contexto da crise gerada pelo decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ela indicou que o governo não tem qualquer problema em conversar com o Congresso e com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu tanto os decretos do governo federal que aumentaram o IOF quanto a decisão do Congresso Nacional que havia derrubado o reajuste do tributo. O magistrado ressaltou ainda que o objetivo de realizar audiência de conciliação é garantir a harmonia entre Executivo e Legislativo. A reunião está marcada para 15 de julho.
“Vamos aguardar que a audiência marcada pelo ministro Alexandre de Moraes resulte em uma solução negociada sobre o decreto do IOF. O governo do presidente Lula não tem nenhum problema em conversar com o Congresso e com o STF, sempre buscou o diálogo nesta e em outras questões”, defendeu Hoffmann.
Primeiro decreto derrubado em mais de 30 anos
- A votação da Câmara e do Senado em 25/6 resultou na derrubada do decreto presidencial de reajuste do IOF, é algo que não acontecia há mais de 30 anos.
- A última vez que um decreto presidencial acabou derrubado pelo Congresso Nacional foi em 1992, no governo Fernando Collor de Mello.
- À época, o Congresso derrubou um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios, meses antes de a Câmara abrir o processo de impeachment contra o então presidente.
- Agora, em derrota expressiva para o governo, a Câmara aprovou a revogação com 383 votos favoráveis e 93 contrários e, horas depois, o Senado confirmou a anulação em votação simbólica.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais apontou que o governo agiu com responsabilidade para cumprir o arcabouço fiscal aprovado pelo Legislativo: “Importante lembrar que, com a suspensão do decreto do IOF, fica mantida a necessidade de contigenciamento de recursos orçamentários, impondo um ritmo mais lento a execução de todos os tipos de despesas do Orçamento da União”.
“Por fim, temos certeza de que a justiça tributária é o melhor caminho para o país e para as contas públicas, de forma que não sejam impactados os direitos do povo e dos trabalhadores”, finalizou Gleisi Hoffmann.
Deu no ‘Metrópoles’
