(Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo)
Definido como relator da ação do governo federal sobre o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já teve posicionamentos favoráveis ao governo federal, em ações sobre outros temas.
Um desses posicionamentos ocorreu em abril do ano passado, quando o ministro abriu a divergência que autorizou a cobrança de PIS/Cofins sobre a receita recebida por empresas pela locação de bens móveis e imóveis. O placar terminou em sete votos a quatro. As perdas para a União, se fosse impedida de cobrar esses tributos, estavam estimadas em R$ 36 bilhões.
Também no ano passado, em junho, o STF decidiu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deveria passar a ser corrigido, no mínimo, pela inflação. Essa foi a proposta que foi apresentada pelo Executivo.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que era o relator do caso, chegou a defender que a correção seguisse a da caderneta de poupança. Moraes, inicialmente, seguiu a corrente que votou que para as regras antigas fossem mantidas: correção pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano, independente da inflação. Ele, contudo, aderiu ao voto do ministro Flávio Dino, que tinha seguido o entendimento do governo, e ajudou a formar a maioria.
Moraes também ajudou a formar a maioria que rejeitou, por sete votos a dois, ações que questionaram a redução do percentual de ressarcimento para empresas exportadoras. Caso os pedidos fossem aceitos, a União estimava um impacto de R$ 49,9 bilhões.
O ministro também esteve em duas maiorias mais folgadas, de dez votos a um, que confirmaram pedidos do governo federal. Em dezembro de 2023, a Corte autorizou o Executivo a regularizar o pagamento dos precatórios. A única divergência foi do ministro André Mendonça.
Em outubro do ano passado, os ministros confirmaram a validade de um decreto editado no início do governo Lula que restabeleceu impostos federais, que tinham sido reduzidos no governo de Jair Bolsonaro. Mendonça ressalvou seu “posicionamento pessoal” contrário, mas acompanhou a maioria em respeito ao “princípio da colegialidade”.
A maior divergência até agora ocorreu no tema da revisão da vida toda dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Moraes liderou o julgamento que autorizou o pagamento dos benefícios, ainda no governo Bolsonaro, o que o fez tornar relator do caso. Ele continuou defendendo a posição nos últimos dois anos.
Entretanto, no ano passado, a maioria dos ministros tomou uma decisão, em outra ação, que inviabilizou, na prática, a revisão da vida toda.
Deu no ‘O Globo’
