(Foto: Reprodução/Agência Brasil)
A aprovação na Câmara de projeto que muda regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deixará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) numa saia-justa quando o texto for analisado no Senado, avaliam lideranças do Congresso. Na visão dos parlamentares, o governo não poderá orientar a favor por pressão dos sindicatos, que temem perder arrecadação. Mas também não poderá orientar contra, para não carimbar derrota em plenário.
O projeto aprovado pela Câmara revoga trechos da CLT e prevê mecanismos digitais que facilitam o cancelamento de contribuição sindical. O relatório foi do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), e a emenda anti-sindicato foi do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Ainda de acordo com o texto, será revogado o artigo sobre os direitos de um empregado ao crédito das invenções que concretize enquanto está na vigência do contrato de trabalho.
A emenda de Valadares foi votada em separado, com 318 votos a favor e 116 contrários. A oposição e o Novo orientaram pelo voto favorável, enquanto só o PSol orientou contra. O governo, na ocasião, não deu orientação à base. A tendência, segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, é que o mesmo aconteça no Senado.
De acordo com o dispositivo inserido no plenário, os sindicatos precisarão disponibilizar aos trabalhadores o cancelamento digital do imposto sindical em suas plataformas. O prazo determinado para confirmar o pedido é de 10 dias úteis, sob pena de cancelamento automático.
