A bancada do PSOL na Câmara vai se antecipar ao governo federal e ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a derrubada do aumento no Imposto de Operações Financeiras (IOF).
Como mostramos, o Congresso, com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), sustou nesta semana as mudanças no IOF feitas pela União por meio de decreto. O partido deve argumentar que tanto Câmara quanto Senado usurparam prerrogativa do Poder Executivo e que a proposta infringiu o artigo 49 da Constituição Federal.
“[O] PSOL entrará hoje com ação no STF para reverter a derrubada inconstitucional do Decreto do IOF”, anunciou Guilherme Boulos por meio das redes sociais.
Além disso, após aval do Palácio do Planalto, o PSOL pretende realizar várias manifestações no país contra a derrubada do IOF petista. “[A] Frente Povo Sem Medo decidiu convocar mobilização de rua contra o boicote da direita no Congresso a Lula e ao povo. Data e local serão anunciados”, acrescentou Boulos.
Na prática, o PSOL se antecipou ao Palácio do Planalto que estudava ingressar com uma ação para derrubar a decisão da Câmara. A estratégia, porém, é vista como temerária por parte da base governista que viu na judicialização a intensificação da crise entre Executivo e Congresso Nacional.
Prerrô é a favor da judicialização do IOF petista
Como mostramos mais cedo, o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho (na foto com Fernando Haddad), um articulador de confiança do petista, afirmou que é a favor da medida.
À Folha de S.Paulo, o advogado afirmou que houve “usurpação de competências” do governo pelo Legislativo.
“O que ocorreu nesta semana foi um procedimento que não era visto há 35 anos. Houve invasão das atribuições constitucionais do governo sobre matéria tributária. É um precedente gravíssimo que pode levar a um choque entre os Poderes”, disse.
O coordenador do Prerrô chamou a derrubada dos decretos editados em maio e junho para elevar o Imposto sobre Operações Financeiras de “tapa na cara” da sociedade.
Deu no ‘O Antagonista’
