(Foto: Francisco de Assis/Câmara Natal)
A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (26), um projeto de lei que torna obrigatória a identificação do remetente em todas as encomendas e produtos enviados por serviços de entrega no município. A medida, de iniciativa da vereadora Camila Araújo (União), busca prevenir crimes graves como o envio de alimentos envenenados ou produtos ilícitos sem identificação de quem os enviou.
O projeto nasceu como resposta a casos que ganharam repercussão nacional, incluindo um registrado no Rio Grande do Norte. Em Mossoró, uma criança morreu após ingerir açaí envenenado enviado deliberadamente por delivery. Episódio semelhante ocorreu no Maranhão, onde uma criança morreu ao comer um ovo de Páscoa envenenado, também entregue por um serviço de entrega. Em ambos os crimes, os remetentes ocultaram sua identidade para dificultar a investigação e responsabilização penal.
“Esses crimes nos mostram o risco real de se permitir entregas sem qualquer identificação de quem envia. Precisamos fechar essa brecha que criminosos usam para cometer atentados contra a vida e traficar drogas ou outros ilícitos sem serem rastreados. Nosso objetivo é proteger a população e facilitar o trabalho das autoridades”, explica a vereadora Camila Araújo.
A nova lei determina que toda entrega feita por serviço remunerado na cidade deverá conter dados básicos do remetente, incluindo nome completo, CPF, endereço e telefone. O descumprimento acarretará multa de cinco salários mínimos para a empresa ou prestador de serviço, sem prejuízo de outras sanções cíveis ou criminais.
A expectativa é que a lei entre em vigor assim que sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial. O Executivo Municipal poderá ainda regulamentar a aplicação da norma para garantir sua efetividade.
Deu no ‘Blog do Gustavo Negreiros’
