Foto: Victor Chaves
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) usou suas redes sociais, neste sábado (26), para criticar o julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (25), que condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime inicial fechado.
Nos stories do Instagram, a presidente nacional do PL Mulher enalteceu a postura do ministro Luiz Fux, que propôs a menor pena (1 anos e seis meses) para a manifestante famosa por escrever com batom na estátua da Justiça a frase dita pelo ministro Luís Roberto Barroso: “Perdeu, mané”.
Em sua publicação, Michelle destacou que Fuz é o “único juiz de carreira” nesta composição da Suprema Corte, e alfinetou a única ministra da Primeira Turma, Cármen Lúcia.
– Não era o que desejávamos, mas a postura do ministro Fux – único juiz de carreira – foi mais sensata do que a de todos os outros, incluindo a de uma ministra. Uma fagulha de bom senso! Parabéns, ministro Fux, por sua decisão, contrariando os demais. Que Deus toque os corações deles também! – declarou.
Michelle concluiu o post citando um versículo bíblico, em Romanos 1:18.
Com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime inicial fechado.
A pena foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes (relator) e acompanhada por Flávio Dino e Cármen Lúcia. A votação foi concluída no plenário virtual.
Os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin também votaram pela condenação, mas propuseram penas menores.
Veja como votaram os ministros:
– Cristiano Zanin: 11 anos;
– Luiz Fux: 1 anos e seis meses.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes à cabelereira – golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. São crimes associados aos atos de vandalismo e depredação na Praça dos Três Poderes.
Fux votou pela condenação de Débora apenas por deterioração de patrimônio tombado, por isso sugeriu uma pena tão menor, de 1 ano e seis meses. Na prática, como a cabeleireira passou os últimos dois anos presa preventivamente, ela não teria mais tempo de condenação para cumprir.
Fux considerou que não há provas da participação de Débora no quebra-quebra.
Em reposta, Moraes apresentou um complemento de voto em que defendeu que a situação da cabeleireira “não apresenta diferenças significativas” em relação aos 470 réus já condenados pelo STF por envolvimento nos atos de vandalismo.
– Não há dúvidas, portanto, que a materialidade de todos os delitos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em mais de 1.100 (um mil e cem) decisões e, na presente hipótese, NÃO HÁ DÚVIDAS quanto a autoria – escreveu Moraes.
Débora está em prisão domiciliar com tornozeleira, após passar dois anos presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023. O início do cumprimento da pena não é automático e depende de determinação do relator. A defesa ainda pode recorrer.
Informações do Pleno News