O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (10) o processo contra a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos para a análise da Primeira Turma. Ela está presa há mais de dois anos por escrever a frase “perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça em frente à sede da Corte. Recentemente, teve concedida a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. O julgamento será retomado no próximo dia 25 de abril.
Fux havia pedido mais tempo para análise do caso, no dia 26 de março, para rever a pena proposta de 14 anos de prisão à Débora, por ela ter participado dos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
“Justiça não é algo que se aprende, é algo que se sente […] Eu vou fazer revisão da dosimetria. Se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado faz à luz da sua sensibilidade e do seu sentimento em relação a cada caso concreto. Confesso que em determinadas ocasiões me deparo com peça exacerbada e por isso pedi vista do caso. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, explicou Fux durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolonaro.
A condenação foi apresentada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, apenas o ministro Flávio Dino seguiu o entendimento do relator, antes do pedido de vista. Ainda faltam os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Voto de Moraes
Ao defender a pena de 14 anos, Moraes afirmou que existiu crime de multidão, em que todas as pessoas presentes durante os atos seriam consideradas culpadas pelas ações registradas.
“A invasão aos prédios públicos se deu em contexto de crime multitudinário, ou de multidão delinquente, sendo dispensável, portanto, a identificação de quem tenha efetivamente causado os inúmeros danos acima exemplificados e descritos nos relatórios constantes dos autos, e evidenciando-se que os líderes e responsáveis efetivos deverão responder de forma mais gravosa, nos termos da legislação penal”, escreveu no voto.
Portanto, ainda que Débora não tenha entrado em prédio público e a prova existente contra ela sejam fotos escrevendo, com batom, na estátua “A Justiça”, o ministro entendeu que deve ser condenada pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União. O voto foi pela condenação a 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção.
O ministro também estabeleceu o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões pelos estragos causados aos prédios públicos. O valor deve ser dividido entre os demais envolvidos nos atos do 8 de janeiro que forem condenados.
Caso da Débora
Moradora de Paulínia, em São Paulo, Débora tem 38 anos, e foi presa em 17 de março de 2023, alvo da oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Ela passou mais de 400 dias na prisão sem denúncia — quase 12 vezes mais que o prazo estabelecido em lei —, e seus advogados garantem que as acusações contra ela são “genéricas”.
No ano passado, ela escreveu uma carta pedindo desculpas a Moraes. “Repudio o vandalismo, contudo eu estava ali porque eu queria ser ouvida, queria maiores explicações sobre o resultado das eleições tão conturbadas de 2022. Por isso, no calor do momento cheguei a cometer aquele ato tão desprezível (pichar a estátua). Quando eu estava próxima à estátua, um homem pelo qual eu jamais vi, começou a escrever a frase e pediu para que eu a terminasse, pois sua letra era ilegível”, diz um trecho da carta.
Deu na Gazeta do Povo