Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Natal avançou na tramitação de importantes projetos de lei voltados para infraestrutura, saúde mental e incentivo ao empreendedorismo acadêmico.
O Projeto de Lei nº 237/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), institui o “Programa Municipal de Ações Contingenciais para o Período Chuvoso”. O objetivo é preparar a cidade para enfrentar períodos de fortes chuvas, preservando vidas e patrimônios. “Esse contingenciamento de ações é importante e integrado. O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) tem essa atenção e essa preocupação com Natal no período chuvoso”, destacou o vereador.
Também em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 646/2023, do vereador Luciano Nascimento (PSD), autoriza a Prefeitura a implantar tratamento contra depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “A saúde mental precisa de um olhar especial. Muitas famílias não têm condições de pagar por um psicólogo ou psiquiatra, e a Prefeitura precisa garantir esse cuidado por meio da Secretaria de Saúde”, enfatizou Luciano.
Outro tema debatido foi a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar invasões de propriedades privadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). O vereador Matheus Faustino (União Brasil) anunciou que o requerimento já conta com 22 assinaturas, um número recorde na Casa. “Agora, a Mesa Diretora tem três dias para publicar os membros da comissão”, explicou.
Além disso, a Câmara discutiu o Projeto de Lei nº 455/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação RN Júnior, entidade que reúne empresas juniores do estado. O reconhecimento permitirá parcerias com o poder público para fomentar projetos de inovação, desburocratização e modernização da gestão municipal. “Queremos criar um edital para que essas empresas apresentem soluções para a cidade em diversas áreas”, afirmou Kleber.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis