Eduardo Bolsonaro pediu afastamento do seu mandato de deputado federal para seguir nos Estados Unidos (Foto: EFE/ Joédson Alves)
A decisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de se afastar do seu mandato na Câmara dos Deputados para seguir nos Estados Unidos (EUA) repercutiu durante toda esta terça-feira (18) no Congresso Nacional. A movimentação aconteceu após o PT pedir a apreensão do passaporte do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que ampliou a tensão dos parlamentares da direita com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de investigação foi rejeitado após manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Não irei me acovardar, não irei me submeter ao regime de exceção e aos seus truques sujos. Da mesma forma que assumi o mandato parlamentar para representar minha nação, eu abdico temporariamente dele, para seguir representando esses irmãos de pátria que me incumbiram dessa nobre missão. Irei me licenciar, sem remuneração, para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, disse Eduardo Bolsonaro.
A expectativa agora é de que Eduardo fique nos EUA para focar na estratégia de convencer o governo Donald Trump a atuar pela anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro no Brasil e para obter sanções ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado é relator do processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado.
A decisão do filho do ex-presidente, no entanto, foi vista com surpresa por parte de parlamentares da oposição dentro do Congresso. Eduardo Bolsonaro era um dos principais cotados para assumir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
A expectativa da oposição era de que o filho do ex-presidente pudesse usar o comando do colegiado para uma aproximação institucional com o governo Trump. A comissão é responsável pelas relações diplomáticas e consulares da Casa com governos e entidades internacionais.
Segundo o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), no entanto, houve uma “interferência por parte do STF” para que Eduardo Bolsonaro não fosse indicado para o colegiado. “O Supremo Tribunal Federal pode julgar quem quiser, aliás, pode fazer o que quiser, inclusive, influenciar nas decisões da Câmara, como está fazendo agora também com relação à indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para a Comissão de Relações Exteriores”, parlamentar.
Ainda de acordo com Jordy, a Câmara tem aceitado a interferência de forma “omissa e covarde”. “Estão começando a dar recados, porque acham que isso é uma afronta ao STF, que isso vai tensionar as relações com os demais países e porque, inclusive, podem prender o deputado Eduardo Bolsonaro, se ele assim o fizer – tensionar essas relações. Afronta é o que o STF vem fazendo com esta Casa, e nós estamos aceitando isso de forma omissa e como covardes”, criticou.
Com o afastamento de Eduardo Bolsonaro, o deputado Filipe Barros (PL-PR) é visto como o favorito para assumir a Comissão de Relações Exteriores. A instalação dos colegiados da Câmara ainda depende de acordo junto aos líderes partidários. Mais cedo, o deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição da Câmara, chegou a ser cogitado para a presidência da comissão, mas é o nome de Barros que tem ganhado força.
Eduardo vai pedir asilo nos EUA e Bolsonaro lamenta afastamento do filho
Ao confirmar o seu afastamento do mandato de deputado federal, Eduardo Bolsonaro afirmou que só retornará ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for punido por “abuso de autoridade”. “Serei julgado por um inimigo declarado, pela mesma pessoa que eu tenho denunciado aqui no exterior”, afirmou o parlamentar.
A expectativa agora é de que o filho do ex-presidente faça um pedido de asilo político ao governo de Donald Trump. Mais cedo, durante visita ao Congresso Nacional, o ex-presidente Jair Bolsonaro lamentou o afastamento do filho e afirmou que o governo norte-americano pode conceder o asilo ao deputado.
“O afastamento de um filho. Mas um filho que se afasta mais do que por um momento de patriotismo. Tenho um profundo respeito, admiração e gratidão por Donald Trump. Sei que, no momento, ele continuará abraçando o meu filho”, disse Bolsonaro.
Ainda durante sua passagem pelo Senado Federal, o ex-presidente voltou a criticar Alexandre de Moraes, ao dizer que o Brasil “vive uma ditadura”. Quem pode achar essa situação normal? Quando um juiz quer pegar alguém, ainda mais um membro da oposição. O que Moraes pratica não é justiça, é abuso de poder para fins políticos”, afirmou Bolsonaro.
Para o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o ministro Alexandre de Moraes “quer pegar” Eduardo Bolsonaro e, na avaliação dele, a decisão de afastamento do deputado foi acertada.
“O Alexandre quer pegá-lo. Foi isso que motivou um pai de família a deixar o pai, a mãe, os irmãos, os amigos, para buscar a segurança de continuar trabalhando por nós. Eu tenho certeza de que o deputado Eduardo vai continuar nos representando nos Estados Unidos frente à perseguição e à ditadura que vivemos”, disse.
Na mesma linha, o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) afirmou que “em breve Alexandre de Moraes estará atrás das grades e o país voltará a respirar a liberdade”. “Esses absurdos de violação dos direitos humanos, da democracia, decisões que não são baseadas em nada na nossa Constituição precisam cessar, e, se não houver pessoas corajosas como Eduardo Bolsonaro, nós não conseguiremos”, defendeu.
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que “se o Eduardo teme acontecer algo com ele, imaginem os cidadãos comuns”.
“Nós fomos impactados hoje com a decisão do deputado Eduardo Bolsonaro, que entendeu [ser melhor seguir nos EUA], em função dessa instabilidade, dessa insegurança, desse temor que existe no Brasil, sobre o respeito às liberdades individuais, à própria inviolabilidade do mandato. Imaginem, se um deputado federal com a importância, com a relevância de Eduardo teme o que pode acontecer com ele, imagine um cidadão brasileiro comum”, disse Marinho.
Moraes arquiva pedido de apreensão do passaporte feito pelo PT
Na esteira da decisão de afastamento do mandato de Eduardo Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes arquivou o pedido de investigação contra o parlamentar. A ação foi apresentada pelo PT, que acusava o filho do ex-presidente de articular com parlamentares norte-americanos medidas contra a Corte brasileira.
A decisão foi baseada no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para dar seguimento ao caso. Além do pedido de investigação, o PT pedia que o STF apreendesse o passaporte de Eduardo Bolsonaro.
“As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais previstas”, diz o parecer da PGR.
Além disso, o documento afirma que as ações mencionadas “se inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar intenção delituosa”.
Com a decisão de Moraes, a investigação está oficialmente encerrada, salvo o surgimento de novas provas. O ministro ressaltou que o STF não pode iniciar uma ação penal sem denúncia do Ministério Público e que, no atual contexto, não há justa causa para a continuidade do caso.
“Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, ou a título originário”, afirmou Moraes.
Questionado sobre a decisão de arquivamento, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou que “ainda não se sente confortável de retornar ao Brasil”.
“O cálculo que eles fazem é sempre político. Lamentavelmente, na Suprema Corte existem algumas pessoas que não se importam com as leis e as decisões são sempre políticas. A pressão veio forte e a repercussão foi grande da notícia de que eu não retornaria ao Brasil. Isso não me deixa confortável para retornar ao Brasil”, disse durante entrevista à Revista Oeste.
Deu na Gazeta do Povo