Ministro Alexandre de Moraes pediu prisão preventiva de uma norte-americana por “divulgação de notícias fraudulentas” nas redes sociais, (Foto: Gustavo Moreno/STF)
Uma cidadã americana naturalizada, Flávia Magalhães Soares, apresentou uma denúncia formal à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No documento, ela acusa o magistrado de violar a 1ª e a 14ª Emendas da Constituição dos EUA, que garantem a liberdade de expressão e o devido processo legal.
A denúncia, protocolada por seu advogado, Paulo César Faria, pede a aplicação da Global Magnitsky Human Rights Accountability Act contra Moraes. Essa lei americana permite sanções a autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção.
Flávia afirma ter sido alvo de censura e perseguição por suas postagens em redes sociais, feitas a partir da Flórida, onde reside há 22 anos.
No dia 8 de fevereiro de 2024, Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da americana com base em publicações que desrespeitariam decisões judiciais e na acusação de utilizar passaporte americano para entrar no Brasil sem se submeter às autoridades nacionais—alegações que a defesa classifica como falsas.
No pedido de Moraes, publicado no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (BNMP), o ministro diz que a investigada “insiste no descumprimento” de decisões proferidas por ele ao continuar “divulgando notícias fraudulentas nas redes sociais, bem como se utiliza de passaporte internacional para ingressar e sair do país sem se submeter às autoridades nacionais”. De acordo com o ministro, o fato já constitui “motivo suficiente” para decretação da prisão preventiva.
A cidadã americana descobriu o mandado de prisão dois meses após sua expedição, ao realizar pesquisas na internet. O advogado argumenta que Flávia nunca foi formalmente notificada ou intimada nos Estados Unidos e que a entrada e saída dela no Brasil foram devidamente registradas pelas autoridades migratórias.
Deu na Gazeta do Povo
