PGR se manifesta contra devolver passaporte para Bolsonaro

Paulo Gustavo Gonet Branco Foto: Lula Marques / Agência Brasil

 

Nesta quarta-feira (15), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa do político solicitou o documento para que ele possa participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que acontecerá na próxima segunda-feira (20).

Ao negar a entrega do passaporte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não há interesse público na viagem, pois Bolsonaro “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.

A

viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública – diz outra parte da manifestação da PGR.

A manifestação da PGR foi enviada para o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, a última palavra será dada pelo ministro que pode acatar a recomendação, ou pode rejeitá-la e autorizar que Bolsonaro fique nos EUA entre os dias 17 e 22 de janeiro.

O passaporte do líder da direita brasileira foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024 por ordem de Moraes. O motivo é a investigação de um suposto golpe de Estado que teria sido planejado para manter o ex-presidente no poder.

Informações do Pleno News

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