O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que vem sendo perseguido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) por suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, é um dos autores do pedido de impeachment contra Moraes que foi protocolado no Senado Federal nesta segunda-feira (9).
De acordo com o jurista, o pedido tem “todos os requisitos para ser admitido, processado e julgado procedente”. “Nós estamos tratando aqui sobre liberdade, separação de Poderes e sobre abusos de poder que têm que ser parado imediatamente”, disse durante coletiva no Senado.
“Hoje, desembargadores e juízes são desmoralizados e não são acatados porque sao comparados com os abusos praticados ao longo do tempo pelo ministro Alexandre de Moraes”, acrescentou.
Sebastião Coelho ainda ressaltou que as revelações feitas pela Folha de São Paulo trazem “embasamento suficiente” para avançar com o pedido de impeachment de Moraes “Bastava a denúncia apresentada pelo jornal Folha de São Paulo. Ali nós temos a prova material de crimes, que pode caracterizar até uma organização criminosa. Vamos em frente com esse pedido em prol a liberdade do nosso país”, afirmou o ex-desembargador.
As denúncias apresentadas contra Moraes reforçaram o uso indevido de recursos tecnológicos do TSE para subsidiar investigações do STF com a produção de relatórios paralelos.
Pedido de impeachment
O pedido apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abrange 14 tópicos que fundamentam a eventual abertura de um inédito processo de afastamento de ministro do STF. Em todas as argumentações, o foco recai sobre supostas arbitrariedades que violariam direitos fundamentais garantidos pela Constituição e leis ordinárias.
Ao todo, 156 deputados apoiam o documento, além de mais de um milhão e meio de brasileiros que assinaram a petição online pelo impeachment de Moraes. Por uma razão estratégica, nenhum senador assina o pedido para que não sejam vistos, além de parte interessada, como impedidos por serem também julgadores de Moraes. Pacheco disse que a Advocacia do Senado analisará o pedido.
Dentre as acusações contra o ministro, também aparecem a derrubada do X que afetou 22 milhões de usuários, o bloqueio de contas bancárias da Starlink para o pagamento de multas impostas à plataforma e supostas ilegalidades no processo de intimação dela, por meio de postagem nela própria. Por fim, é descrito como condenável a aplicação de multa desproporcional de R$ 50 mil para quem use VPN para acessar o X.
Deu na Gazeta do Povo