A concessão do Complexo Turístico da Redinha, com legislação sancionada nesta segunda-feira (02) pela Prefeitura do Natal, vai promover desenvolvimento econômico na região, incrementar atividades comerciais na área e preservará o patrimônio público. É o que apontam entidades ligadas ao setor produtivo do Rio Grande do Norte, que avaliam ainda que a medida vai gerar emprego, renda e oportunidades de negócios.
Para Marcelo Queiroz, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomercio), a concessão de espaços turísticos à iniciativa privada tem se mostrado uma estratégia eficaz em várias cidades do mundo, especialmente em mercados públicos que segundo ele, tornam-se polos de atrações gastronômicas e culturais.
“Na prática, a concessão trará uma série de benefícios para a Redinha. O principal deles é a manutenção e revitalização do espaço. Além disso, o incremento das atividades comerciais no Complexo atrairá novos visitantes e impulsionará o turismo local, gerando mais empregos e renda para a comunidade. Vale destacar que um dos grandes diferenciais desse modelo é o impacto social positivo que ele pode trazer. A obrigatoriedade de que uma parte dos trabalhadores seja residente da própria Redinha e a destinação de parte da renda para melhorias do bairro são medidas que fortalecem a economia local e promovem a fixação da população na região”, avalia Queiroz.
O presidente da ABIH-RN, Abdon Gosson, disse que a concessão do Complexo da Redinha à iniciativa privada representa um avanço significativo para o turismo local e para a comunidade local.
“A administração de equipamentos turísticos públicos por empresas privadas é uma alternativa que se mostra eficaz no tocante a conservação, manutenção e inovação desses espaços. É especialmente positivo ver que a concessão não só considera a preservação de patrimônios culturais, como a ginga com tapioca, mas também impõe diretrizes que fortalecem a economia local. A obrigatoriedade de 10% das unidades locáveis serem ocupadas por empresários domiciliados na praia da Redinha é uma medida louvável que garante a inclusão e participação da comunidade local no desenvolvimento do espaço”, disse Abdon.
O diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Max Fonseca, lembra que a entidade apoia a cessão de equipamentos públicos para a iniciativa privada, “desde que essa transferência esteja alinhada com objetivos de melhoria na gestão e eficiência dos serviços oferecidos”.
“A entidade vê essa prática como uma oportunidade para que espaços públicos, como mercados, praças e áreas de lazer, sejam melhor administrados, promovendo o desenvolvimento econômico local e ampliando a geração de empregos, além de fomentar o turismo. No entanto, a Abrasel defende que esse processo de concessão deve ser feito com responsabilidade, garantindo que a gestão privada respeite o patrimônio público e atenda aos interesses da comunidade, evitando que o foco exclusivo no lucro prejudique o acesso da população aos serviços e espaços públicos”, disse.
O representante da Fecomercio, Marcelo Queiroz, lembrou ainda que em fevereiro deste ano, a Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN apresentou à Secretaria de Estado do Planejamento e Finanças (Seplan) outras oportunidades de PPPs e concessões no Rio Grande do Norte, como Museu da Rampa, Forte dos Reis Magos, Cajueiro de Pirangi; Centro de Turismo, Centro de Convenções, entre outros.
“Complexo pode ser hub de turismo”
A secretária da pasta de Parcerias Público-Privadas de Natal, Danielle Mafra, disse que o objetivo da Prefeitura do Natal com o projeto de concessão é potencializar os investimentos feitos no complexo através de uma “gestão eficaz da iniciativa privada e do gerenciamento e captação de novos investimentos e atrativos para o complexo”.
Ainda segundo Mafra, a expectativa é de que o local se torne um hub de turismo para as praias do litoral Norte do Rio Grande do Norte, beneficiando toda uma cadeia turística e de empregabilidade na zona Norte e no litoral potiguar.
“Pensamos que ali pode ser um hub de turismo para as praias do litoral Norte e especialmente também para o fomento de muitos novos empregos para o litoral Norte e zona Norte”, cita, acrescentando que a iniciativa privada poderá gerar eventos e ações no espaço, recém revitalizado.
“O Complexo Turístico da Redinha é o primeiro do Estado pensado com esse fim. Ele está numa área privilegiada, no encontro do Rio Potengi com o mar, de frente ao Forte dos Reis Magos. É um equipamento de uma beleza única e os diferenciais dessa PPP são de fato a localização, cidade com potencial turístico sempre estando nos destaques de pesquisas e o atrativo do conceito histórico e gastronômico da ginga com tapioca”, acrescenta.
O projeto
Ao todo, o Complexo da Redinha reúne uma área de 16.580,60m² , incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas. Pela lei, a empresa concessionária deverá garantir o retorno dos antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, desde que cadastrados e reconhecidos pelo poder concedente.
O prazo de concessão do equipamento à iniciativa privada previsto é de 25 anos de duração. A Prefeitura do Natal investiu cerca de R$ 25 milhões na obra, que está em fase de finalização. A legislação definiu que o contrato de locação terá isenções nos primeiros seis anos de contrato, sendo 100% de isenção no 1º ano e 5º no sexto ano.
De acordo com a norma, ainda, a manutenção dos contratos firmados com os antigos ocupantes terá um prazo de quatro anos, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que preenchidos os requisitos e metas exigidas no Edital de abertura da concessão. O valor da locação a ser cobrado pelo concessionário não poderá ser superior ao preço público mensal fixado pela Prefeitura, tendo isenção no primeiro ano.
Aliado a isso, durante todo o período da concessão, deverão ser mantidas a comercialização da iguaria ginga com tapioca, patrimônio imaterial de Natal, a presença de 10% das unidades locáveis dos boxes e dos quiosques por empresários domiciliados na praia da Redinha e aplicação de 10% das receitas líquidas acessórias à concessão na melhora da região.
Deu na Tribuna do Norte