O “plenário virtual” do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual os ministros não aparecem para defender suas posições, avalizou a decisão monocrática de Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, para restabelecer o poder discricionário do seu chefe, presidente Lula (PT), de liberar (ou não) emendas parlamentares. Agora, como nos primeiros dois governos, o petista poderá manter parlamentares “a pão e água”, a menos que votem favoravelmente a matérias do interesse do Palácio do Planalto.
A decisão do STF, como fiel escudeiro do Planalto, nada tem a ver com “ética” ou “transparência”, tem a ver com poder. Todo poder a Lula.
Lula quer de volta o balcão de negócios, quase extinto por três emendas constitucionais em vigor há dez anos, mas não tem votos no Congresso.
Na liminar concedida, Dino não resistiu à tentação de lacrar contra a perda de poder do presidente que o nomeou, na liberação de emendas.
Uma ‘oportunidade’
O presidente do STF, Luiz Barroso, disse que a decisão é “oportunidade”. Para que o Legislativo se curve ao Judiciário e Executivo, certamente.
Informações do Cláudio Humberto