Foto: Walter Campanato
A reversão de duas condenações e dez ações remanescentes no Superior Tribunal Eleitoral (TSE) se interpõem entre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu retorno às urnas. Diante do calvário que o ex-mandatário enfrenta no Judiciário, a aposta de seus aliados para que volte a ser elegível está no Congresso. Para tanto, eles têm investido na aproximação com os candidatos à presidência da Câmara e do Senado, visando a obtenção da maioria no Congresso para aprovação de uma lei de anistia.
Analistas políticos ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que as possibilidades e caminhos efetivos para que Bolsonaro volte a disputar eleições envolvem a superação desses desafios jurídicos e se somam às questões políticas. E também serão influenciadas pelo resultado das eleições municipais deste ano e pela conjuntura econômica do país.
Além disso, as recentes declarações de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a anistia aos presos do 8/1 e uma eventual reversão da inelegibilidade Bolsonaro indicam que, apesar das articulações políticas, o Legislativo pode ser derrotado pela Corte se avançar com eventuais projetos.
Nesta sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, dando a entender que o Judiciário terá a palavra final sobre a anistia aos acusados. “Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes. Já na terça-feira (25), o ministro Gilmar Mendes afirmou ser “muito difícil” anular a inelegibilidade de Bolsonaro via STF.
Além disso, a atual presidência da ministra Cármen Lúcia no TSE, que passará o cargo para o ministro Nunes Marques (indicado por Bolsonaro) antes das eleições presidenciais de 2026 podem ser decisivos para que o ex-presidente volte a ser elegível.
Até o momento, Bolsonaro acumula três condenações por inelegibilidade. A primeira ocorreu em junho de 2023, quando ele foi tornado inelegível por 8 anos por uma reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada. Na época, o então mandatário criticou as urnas eletrônicas.
Em outubro do mesmo ano, Bolsonaro e o general Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo alegado uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
Uma semana depois, em decisão individual, o ministro Benedito Gonçalves voltou a condenar os dois pelos mesmos fatos, mas em outro processo movido sobre o episódio. Esta condenação foi revertida pelo ministro Raul Araújo no último dia 11 de junho.
Anistia aos presos do 8 de janeiro também pode beneficiar Bolsonaro
Um dos caminhos vistos pelos parlamentares de oposição para que Bolsonaro possa ter de volta seus direitos políticos é a anistia aos presos do 8 de janeiro. A avaliação dos aliados é que, antes do presidente, é necessário criar um clima de perdão aos condenados pelos atos daquela data.
Há diversos projetos de lei diferentes sobre o tema a espera de serem analisados em conjunto na Câmara. Alguns propõe anistia aos cidadãos que participaram dos atos e outros dizem que Bolsonaro também deve ser beneficiado. No último dia 5 de junho, o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) foi escolhido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) para relatar o projeto que vai discutir todas essas propostas.
Paralelamente a esta iniciativa, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também tem buscado pré-candidatos à presidência da Câmara para negociar uma possível anistia. Como mostrou a Gazeta do Povo anteriormente, Costa Neto está em negociações com os principais candidatos à vaga, incluindo Marcos Pereira (Republicanos-SP), Elmar Nascimento (União-BA) e Antônio Brito (PSD-BA). A ideia é que o PL apoie quem se comprometa a levar a anistia ao plenário em 2025.
Em outra frente, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou o PL 3317/2023, que concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis desde outubro de 2016, após a decisão do TSE em inabilitar eleitoralmente Bolsonaro.
Outros dois projetos foram apensados ao texto de Sanderson: o PL 3352/2023, que concede anistia aos candidatos presidenciais em 2022 que tenham sido processados, condenados ou com registro cassado; e o PL 5847/2023, que anistia candidatos que tiveram o registro cassado por declarações acerca da urna eletrônica.
No momento, o projeto de Sanderson também se encontra na CCJ da Câmara, mas aguarda designação de relator. Apesar do colegiado ser presidido pela deputada Carol De Toni (PL-SC), a expectativa é de que qualquer tipo de proposta de anistia tenha andamento somente quando as condições políticas na Casa sejam favoráveis.
Deu na Gazeta do Povo